Estudos Socioeconômicos

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  • De acordo com o disposto no inciso IV do § 4º, do art. 1º da Deliberação nº 142, de 05/03/02, com a redação dada pela Deliberação nº 162 de 20 de setembro de 2005 a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento -- CAD, órgão técnico da Secretaria de Controle Externo passou a ter como uma de suas atribuições a elaboração de estudos socioeconômicos sobre o Município do Rio de Janeiro.

    Nesta seção estão disponíveis os trabalhos realizados pela CAD que já obtiveram aprovação do Egrégio Plenário do TCMRJ.

  • Cartilha: Orientações para o FUNDEB

    Após a publicação da Deliberação nº 142/2002, que redefiniu as atribuições da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, esta vem buscando efetuar um acompanhamento concomitante da gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município do Rio de Janeiro. Assim, após a realização de diversas Inspeções Ordinárias, compilamos as informações coletadas e elaboramos o documento: ?Orientações para o FUNDEB ? Estudo de Casos para o Município do Rio de Janeiro?, em julho de 2008, com orientações decorrentes de dispositivos legais e de decisões do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
    Esta cartilha, em sua 1ª edição, tem como objetivo principal oferecer à sociedade, em geral, orientações sobre o FUNDEB ? sua criação, legislação envolvida, quais são os seus recursos, como é feita sua contabilização e como é realizada a administração de seus recursos.

  • Estudo Socioeconômico: Dívida Pública no Município do Rio de Janeiro

    "A escolha do tema se deveu, primordialmente, à relevância e ao volume da Dívida Pública dento das finanças municipais. Vale dizer que o valor inscrito como dívida nos balanços municipais supera os 7 bilhões de reais, cerca de 70 % do orçamento previsto para o exercício de 2007. Tais números falam por si e exprimem a importância de se conhecer o ?modus operandi? da Dívida Pública.
    Outro fator que também teve importância na escolha do tema foi a necessidade, detectada por esta Coordenadoria, de se discutir outros aspectos da Dívida Pública que não os contábeis, como, por exemplo, as implicações macroeconômicas de sua gestão.
    Finalizando, o presente estudo não exauriu a discussão, até porque não é sua pretensão, posto que inexiste consenso na doutrina econômica sobre diversas questões pertinentes à Dívida Pública. Este estudo deve ser encarado como um roteiro para o exame de questões sobre a dívida do Município do Rio de Janeiro."

  • Estudo Socioeconômico: Royalties do Petróleo

    "No presente trabalho serão apresentadas algumas considerações sobre a relevância da indústria petrolífera a nível nacional, estadual e municipal, com destaque para as participações governamentais, especialmente as compensações financeiras: royalties e participação especial, dado os valores expressivos envolvidos e com constante crescimento."