O que o TCMRJ está fazendo durante a pandemia

ATUALIZADA EM 06/07/2020

Mensagem do Presidente

O TCMRJ em tempos de COVID-19

Há meses, estamos enfrentando uma situação inédita e aterradora, decorrente da crise sanitária que solapou a normalidade cotidiana de todos os povos do mundo, atingidos com maior ou menor gravidade, seja na vida privada, nas relações sociais, nas atividades laborativas.

Atento e atuante, o TCMRJ vem reagindo sem trégua à avalanche causada pela pandemia do Covid-19, de modo a mitigar seus efeitos sobre o conjunto da sociedade e da Administração Pública municipal, tendo em vista que as ações do Poder Público desempenham neste momento o protagonismo no enfrentamento dos danos à saúde e à economia.

As atividades do TCMRJ não cessaram. Seguem seu rumo, inclusive com a realização de sessões plenárias, adaptadas às determinações de isolamento social emanadas das autoridades sanitárias. O novo modus operandi do TCM se utiliza de toda a tecnologia que nos permite trabalhar a distância, conectados virtualmente.

Mais do que nunca, o TCMRJ se coloca de prontidão para auxiliar o gestor público, orientando-o e colaborando com o desempenho de suas funções destinadas ao interesse público.

THIERS VIANNA MONTEBELLO
Presidente do TCMRJ

O que o TCMRJ tem feito em tempos de Covid-19?

Em 17 de março de 2020, o TCMRJ teve seu funcionamento suspenso, excepcionalmente. O aumento no número de casos de coronavírus e a disseminação global resultaram na decretação de pandemia mundial, pela OMS. Não se sabia até quando perduraria esta situação.

A Resolução TCMRJ n. 1082/2020 dizia que, até o final daquele mês, estariam interrompidos a realização de sessões plenárias ordinárias, os prazos processuais e o atendimento presencial ao público.

Clique para ver a Resolução TCMRJ n. 1082/2020

Apesar da suspensão das atividades e sem desrespeitar as orientações para os servidores permanecerem em casa, grupos de trabalho do TCMRJ começaram a fazer uso de ferramentas de videoconferência para manterem em dia a rotina de trabalho e o planejamento de metas estratégicas de 2020, antes mesmo do regime preferencial de trabalho ser oficialmente adotado no âmbito do TCMRJ, a partir de abril.

Clique para ver a Resolução TCMRJ n. 1084/2020

 

Para tornar o trabalho à distância possível, a Assessoria de Informática do Tribunal implementou a instalação de VPN para todos os servidores do Tribunal. A rede virtual privada garantiu, assim, que o acesso à rede interna do órgão fosse feito de qualquer lugar, de forma segura. Em poucos dias, o sistema já registrava mais de cem usuários conectados ao mesmo tempo, realizando inúmeras tarefas. Atualmente, quase a totalidade dos servidores do Tribunal atua desta forma.

O trabalho mantido através de recursos tecnológicos gratuitos e ágeis, tem demonstrado que, mesmo à distância, pode gerar resultados com qualidade" (Conselheiro do TCMRJ Felipe Puccioni)

Em sua primeira sessão virtual por videoconferência (01/04), o Plenário do TCMRJ aprovou nota técnica com orientações à prefeitura do Rio para aquisições emergenciais durante a pandemia atual. O documento esclarece aos gestores públicos como aplicar a legislação em vigor, especialmente a recente Lei n. 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Clique para ver a Nota Técnica

Estamos saindo na frente para dar segurança aos gestores, para que amanhã não haja problemas. Este é um instrumental que oferecemos, produzido pela nossas áreas técnica e jurídica, com a finalidade de orientar quanto à observância de parâmetros legais e boas práticas, que podem ser utilizados enquanto durar a emergência provocada pela pandemia" (Presidente do TCMRJ, Thiers Montebello)

A suspensão do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de auditor de controle externo, por tempo indeterminado, foi uma das medidas contingenciais adotadas pelo TCMRJ (20/04) para reduzir seus gastos e buscar seu equilíbrio financeiro-orçamentário, tendo em vista o significativo impacto negativo nas receitas do Município. As medidas de contingenciamento também englobam, entre outras:

  • Suspensão por até 180 dias de todos os contratos de prestação de serviços não essenciais;
  • Limitação de utilização de empenhos estimativos de serviços e/ou materiais;
  • Suspensão de gastos com combustível da frota de veículos;
  • Suspensão da emissão de passagens aéreas e o pagamento de diárias;;
  • Suspensão de despesas relativas a cursos de capacitação, seminários, simpósios ou similares;
  • Suspensão de nomeação de novos servidores efetivos;
  • Suspensão de pagamento de ticket refeição/alimentação aos servidores;
  • Adiamento do pagamento da primeira parcela do 13° terceiro salário;

Pela primeira vez na história do TCMRJ, a prestação das Contas do Prefeito, referentes ao exercício de 2019, foram recebidas eletronicamente pelo Tribunal de Contas carioca, através do Portal do Jurisdicionado. O e-TCMRJ é fruto de uma força-tarefa do TCMRJ que colocou o sistema para funcionar na hora certa. Em regime de teletrabalho, ele é fundamental para que as atividades de controle continuem sendo desempenhadas pelo Tribunal de Contas carioca. E o melhor: com muito mais rapidez. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela Assessoria de Informática e prontamente recepcionada pela Secretaria Geral de Controle Externo, cuja atuação foi indispensável para que fosse posta em prática.

Hoje são 136 órgãos e entidades da administração da administração direta e indireta do Rio interagindo com o Portal, enviando documentos digitais de forma ágil e eficiente.

Naquela semana (21/04), o Tribunal de Contas carioca e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmaram convênio de cooperação mútua em investigações e ações de fiscalização de atos e contratos do Poder Público municipal relacionados à pandemia do novo coronavírus.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pelo conselheiro-presidente do TCMRJ, Thiers Vianna Montebello. Veja a notícia no site do MPRJ.

É um grande passo para que ações dos órgãos se complementem e convirjam na busca de prevenção de desvios diante de uma excepcional realidade em que os cuidados nas compras e serviços têm de ser redobrados" (Presidente Thiers Montebello)

Outra parceria focalizada no controle e na orientação, junto à administração pública, das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19, é  a resolução conjunta assinada pelo TCMRJ, como membro do Sistema Tribunais de Contas, durante reunião das associações representativas dos órgãos de controle externo  Atricon, IRB, CNPTC e Abracom.

Clique para ler a notícia completa

Clique para ver a Resolução Conjunta

A insuficiência fiscal verificada no município do Rio foi discutida na 2ª Sessão Extraordinária do TCMRJ (22/04), realizada por videoconferência. Na ocasião, o Plenário analisou voto sobre relatório resumido da execução orçamentária do 1º bimestre de 2020, que alertou sobre a situação de gravidade fiscal e decidiu, por unanimidade que prefeitura procedesse à readequação do orçamento previsto para este ano, devido ao novo cenário da pandemia do Covid-19.

O TCMRJ entende que o reconhecimento da calamidade pública não dispensa o Município do Rio do cumprimento dos limites constitucionais com saúde e educação, nem das vedações previstas na Constituição, como, por exemplo, iniciar programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, realizar despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, e realizar operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.

Quer saber mais sobre as Sessões Plenárias do TCMRJ? Acesse aqui.

Exercendo ao máximo sua vocação de órgão orientador, o TCMRJ elaborou a Cartilha Covid-19, com abordagem didática e linguagem simples para orientar o gestor público a aplicar as medidas para aquisições emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus, conforme  nota técnica aprovada no 1° de abril.

Clique para ver a cartilha

Em junho, o monitoramento dos gastos emergenciais ganhou reforço com um robô desenvolvido pelo próprio TCMRJ para coletar, cruzar e analisar dados de todas as contratações da prefeitura do Rio para o enfrentamento à pandemia. As informações do sistema, nomeado de Painel Covid, são apresentadas em gráficos de análise interativa e auxiliam o acompanhamento diário das equipes de auditoria do Tribunal de Contas carioca. Saiba mais.

Clique para ver o Relatório Painel Covid-19.

Muitos outros relatórios de acompanhamento estão sendo concluídos e publicados como medidas de monitoramento das ações da prefeitura durante a pandemia do Covid-19, de forma a orientar o gestor na hora certa e evitar que irregularidades ou atos danosos sejam praticados nesta situação emergencial.

Relatório ACOM 2ª IGE

Relatório de Acompanhamento SME

Relatório Volta às Aulas

Relatório de Levantamento Aquisições

Relatório de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia do Corona vírus (SME)

Relatório de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia do Corona vírus (SMS, RioSaúde e SMASDH)

Relatório de Acompanhamento de Ações da SMIHC e Riourbe para contratação de obras e serviços na pandemia de Covid-19

Relatório de Acompanhamento das Obras Emergenciais para Implantação do Hospital Temporário do Riocentro

Os primeiros resultados do monitoramento sobre as ações de enfrentamento do novo coronavírus realizadas pelas áreas da Saúde e Assistência Social do Rio são publicados pelo Tribunal de Contas carioca. O relatório de acompanhamento foi elaborado pela 4ª Inspetoria Geral, especializada na fiscalização da área de Saúde. O documento mapeia riscos e propõe determinações para ajuste de condutas, principalmente relacionadas à publicização das ações governamentais nesse período emergencial, visando a dar maior transparência e facilitar o controle externo e social.

Clique para ver o relatório

Muitos outros relatórios de acompanhamento estão sendo concluídos e publicados como medidas de monitoramento das ações da prefeitura durante a pandemia do Covid-19, de forma a orientar o gestor na hora certa e evitar que irregularidades ou atos danosos sejam praticados nesta situação emergencial.
Além destes, outros documentos que analisam e expõem a situação financeiro-orçamentária da prefeitura do Rio continuam sendo produzidos pelo corpo de auditores do TCMRJ, a serviço do embasamento para as decisões do Plenário e para o fomento ao controle cidadão. Confira:

Clique para ver o Relatório de Acompanhamento da Execução dos Principais Fundos Municipais do Rio de Janeiro

Clique para ver o Boletim Estatístico do Pessoal do Município do Rio de Janeiro

Os prazos processuais no âmbito do TCMRJ continuam suspensos, em decorrência da pandemia, com exceção para as tutelas provisórias e os prazos de análise das Contas do Prefeito. Mas as atividades de controle continuam sendo realizadas por meio de auditoria remota.

Home office é o futuro. Estamos produzindo mais, com a mesma qualidade." (Conselheiro do TCMRJ Felipe Puccioni)

Confira também os Boletins Semanais de Teletrabalho, com o resumos dos resultados das atividades internas do TCMRJ.