ATUALIZADA EM 25/11/2019
A Cartilha Cidadã, produzida pela Comissão de Controle Social do TCMRJ, procura explicar e disseminar as ações de controle social e transparência pública promovidas pelo Tribunal carioca, além de orientar o cidadão sobre conceitos, prazos e procedimentos da lei. Leia, conheça e participe!