TCMRJ realiza o III Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas do Município do RJ

ATUALIZADA EM 28/11/2012

Cerca de 150 pessoas participaram no dia 27/11/2012 do III Encontro de Conselheiros de  Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ),  tendo como tema "Um ano da Lei de Acesso à Informação" - LAI. O presidente do TCM e vice-presidente da Atricon, conselheiro Thiers Montebello, ao discursar, na abertura do Encontro, reafirmou a importância de um controle público para os Tribunais de  Contas, ressaltando que o III Encontro de Conselheiros de Contas Públicas é um marco  na história dos tribunais de contas. O presidente da Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro  Antonio Joaquim, convidado para palestrar sobre um ano da Lei nº  12.527, de 2011, também disse da importância do controle público e transparência nos tribunais de contas e que o acesso à informação deve ser rápido e claro.

"O acesso é a regra e o sigilo, a exceção" ressaltou Thiers Montebello.

Em cumprimento à Lei nº. 12.527, de 2011 _ LAI, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro inaugurou em 16 de maio último, um novo  site da LAI, garantindo de forma ágil e clara o acesso à informação de  interesse público. A partir de então, qualquer cidadão passou a obter as informações sobre estrutura, despesas e principais atividades do órgão, como auditorias e inspeções realizadas. Este é um grande passo para o desenvolvimento do controle exercido pela sociedade em prol do direito fundamental à boa administração pública e da participação cidadão nos processos de decisão que afetam diretamente sua vida.

Um longo caminho foi trilhado para garantir que todo indivíduo, gratuitamente e sem precisar justificar, possa solicitar informações de interesse público, produzidas ou sob a guarda da administração. Os procedimentos para atender a essa proposição têm como diretrizes os valores que são perseguidos pelo TCMRJ desde sua criação e que  representam os ideais de transparência, responsabilidade e moralidade na relação entre este Órgão e a Sociedade a que representa.

Além dos conselheiros Antônio Joaquim e Thiers Montebello, participaram da abertura do III Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas o  conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, presidente do TCERJ; Carlos Henrique Ribeiro, da Controladoria Geral da União (CGU); e Márcia Andrea Peres, da Relações Institucionais da Controladoria Geral do Município (CGM). Na plateia estavam outras autoridades como os conselheiros Jair Lins Netto, decano do TCMRJ, e Antonio Carlos Flores de Moraes.

O coordenador do Núcleo de Ação e Prevenção da CGU/RJ, Marcelo Paluma, um dos palestrantes, abordou os aspectos da LAI, esclarecendo dúvidas especificas da platéia, formadas, em sua grande maioria, pelos conselheiros de Contas Públicas do município do Rio. Já Carla Arede, também da CGU/RJ, falou sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação sob a visão da esfera federal. Para ela, graças à lei, houve uma disponibilização de informações sobre a administração pública, propiciando também uma maior transparência e controle social.

O inspetor geral do TCMRJ, Marcos Mayo, em sua explanação, mostrou a visão do TCMRJ sobre a lei, mostrando em números e exemplos a experiência de nosso tribunal na implantação da LAI:

"Eu entendi que o controle social é um tsunami mundial na luta contra a corrupção. A gente está migrando da cultura do sigilo para a da transparência. Tem muita gente que quer fazer a coisa direita e o TCMRJ também".

A coordenadora de projetos do Instituto Ethos, Rita Lamy, discorreu sobre os benefícios que a LAI trouxe para a sociedade organizada (ONGs) no que se refere ao controle social. O também representante da CGU/RJ, Lidiênio Menezes, apresentou os resultados da 1ª CONSOCIAL, que aconteceu em Brasília, em maio deste ano. Para o coordenador do Núcleo de Estudos e Planejamento (NEP) do TCMRJ, Carlos Augusto Werneck, o objetivo do TCM em promover o III Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas, que era o de capacitar os membros dos Conselho de Políticas Públicas, foi plenamente atingido.

TCMRJ realiza o III Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas do Município do RJ