Thiers Montebello esteve presente no encontro com ministro da Economia

ATUALIZADA EM 13/03/2019

O presidente do TCMRJ e da Abracom, Thiers Montebello, integrou a comissão recebida em audiência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (12/03), em Brasília. No encontro, conduzido pela Atricon, os representantes do Sistema Tribunais de Contas externaram seu interesse em contribuir para a retomada do desenvolvimento do Brasil, no que tange ao resgate da governabilidade administrativa e à solução da crise fiscal e econômica.

Na ocasião, foi entregue ao ministro um panorama sobre as potencialidades dos órgãos de fiscalização e controle brasileiros, contendo toda sua estrutura, capacidade técnica, recursos tecnológicos, programas de disseminação de boas práticas, armazenamento de dados (maior banco de informações da administração pública), fomento ao controle social, qualificação e formação de gestores e agentes públicos, por meio das Escolas de Contas, enfim, todo um conjunto que revela o processo de aperfeiçoamento adotado pelo Sistema Tribunais de Contas.

Mais tarde, a comissão de conselheiros esteve também no Senado Federal, em audiências com os senadores Esperidião Amin e Antonio Anastasia. Desta vez, na perspectiva de resgatar o texto original da PEC 22/2017, que, em decorrência do fim da legislatura, foi arquivada. Dentre as inovações, a proposta pretende criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC e estabelecer a necessidade de edição de lei nacional de processo de contas, a exemplo da LOMAN. Outro aspecto relevante do projeto é a reformulação das regras para a composição das Cortes de Contas, com a previsão de critérios mais rígidos para a investidura nos cargos de conselheiro e ministros.

A Atricon vem, cada vez mais, reforçando o propósito de cooperação e adoção de parcerias com os órgãos governamentais, de maior participação nas decisões, inclusive no estudo e colaboração em reformas na legislação brasileira. Nessa esfera, destaca-se a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que originou o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas. O resultado desse entendimento tem sido um esforço conjunto dos Tribunais de Contas, que estão encarregados de realizar um levantamento acerca da paralisação da construção de equipamentos públicos, que já poderiam estar servindo aos cidadãos, e encontrar soluções para a sua retomada.

Além do presidente Thiers Montebello (TCMRJ e Abracom), compuseram a comissão de representantes do Sistema Tribunais de Contas o presidente da Atricon, Fábio Nogueira,: os dirigentes da Atricon Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG); os conselheiros Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC; Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do TCE-CE; e Celmar Rech, presidente do TCE-GO.