Processo dialético e gestão social: novas formas de fazer políticas públicas

ATUALIZADA EM 21/02/2019

Em evento organizado pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Acadepol,  nesta quinta-feira (21 de fevereiro),  o chefe de segurança institucional do TCMRJ, José Renato Torres do Nascimento, lançou sua obra "Gestão Social como mecanismo auxiliar da atividade de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro". O principal ponto do livro é dissertar sobre a Gestão Social como "um processo gerencial participativo, em que a autoridade decisória é compartilhada entre os envolvidos pela ação", nas palavras do próprio autor.

Na palestra ministrada, José Renato dissertou sobre o histórico dos sistema Tribunais de Contas, sua missão institucional e a evolução da legislação pertinente às Cortes de Contas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que amplia as atribuições dos Tribunais -além de incentivar a participação social -, e a Lei de Ficha Limpa, que empoderou as atribuições fiscalizatórias dos Tribunais, atribuindo-lhes a capacidade de tornar um gestor inelegível, caso tenha suas contas rejeitas por ato doloso ou improbidade administrativa.

Enfatizou, ainda, a participação e a cidadania ligadas à apropriação, pelos indivíduos, "do direito de construção democrática do seu próprio destino". O autor concluiu o tema tratando da Gestão Social como um processo que abrange a participação e o controle social, tratando-se de uma postura mais ampla do gestor, que cada vez mais precisa reconhecer a necessidade de compartilhar suas decisões com cidadão, desde a elaboração de políticas públicas até a prestação de suas próprias contas.

Ainda, no encontro ocorrido na Acadepol, foram debatidos temas como improbidade administrativa, com o advogado Mauro Roberto; e mediação de conflitos de violência doméstica, com o advogado Flávio Mirza. Na ocasião, também foi lançado o livro "Princípio da vedação à proteção deficiente na Lei de Violência Doméstica", da autora Fernanda Fernandes.

Processo dialético e gestão social: novas formas de fazer políticas públicas