TC's do Brasil se reúnem em Brasília para uniformizar entendimentos

ATUALIZADA EM 06/02/2019

O I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica, marcado para os dias 6 e 7 de fevereiro, na sede do Instituto Serzedelo Corrêa (TCU), estabelece um marco para a harmonização de procedimentos atinentes ao Controle Externo. O encontro conta com a participação de tribunais de contas de todo o país, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Atricon e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tem como pedra fundamental a unificação das interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e de conceitos contábeis e fiscais.

O encontro é fruto do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 6 de março do ano passado entre a STN e os TC's, mediado pelo IRB e pela Atricon, visando à conjugação de esforços para atender aos seguintes objetivos, que merecem destaque dada sua importância:

  • fomentar a transparência da gestão fiscal;
  • apoiar o exercício do controle social;
  • racionalizar os custos de controle e regulação;
  • reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações;
  • promover a transferência de conhecimentos; e
  • harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
A reunião, em Brasília, marcou o início da 3ª fase do acordo, a qual se estenderá até junho de 2022. Nela, serão montadas mesas de trabalho, na forma de workshops, para o debate dos grupos de trabalho, que apresentarão, ao final, um plano de trabalho a ser validado junto ao Comitê Gestor do acordo. Posteriormente, cada grupo iniciará suas atividades e elaborará reportes periódicos ao comitê e à sociedade, informando sobre o andamento dos trabalhos.

No cenário atual, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, vem pontuando que "o país vive em uma grave grise fiscal, cujas causas são numerosas e de diversas naturezas", e conclui que o esforço da Atricon e dos órgãos de controle é "preponderante para a superação desse quadro". Esse primeiro fórum conta com a participação de 31 tribunais de contas, e os resultados do acordo serão fundamentais para contribuir com ajuste fiscal que a sociedade brasileira espera. 

Confira aqui o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra.