Poder Executivo ultrapassa limite de alerta estabelecido na LRF

ATUALIZADA EM 06/12/2018

O TCMRJ decidiu, nesta terça-feira (04 de dezembro), alertar o prefeito do Rio de que a despesa com servidores excedeu o limite de alerta da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Os cálculos referentes ao período de setembro/2017 a agosto/2018 apontam que a despesa com pessoal do Poder Executivo (R$ 10,64 bilhões)  alcançou o equivalente a 51,19% da Receita Corrente Líquida do período (R$ 20,78 bilhões), percentual este superior a 90%  do limite estabelecido para o Poder Executivo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

Além disso, o plenário decidiu por diligência, tendo por escopo o exercício de 2018, para que a Controladoria Geral do Município esclareça se as medidas tomadas quando o município superou o limite prudencial (95% do estabelecido para o Poder Executivo) foram compatíveis com as vedações da LRF, que proíbe a concessão de vantagens e aumentos, criação de cargos e alterações de estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa.

Confira abaixo o gráfico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, sobre os gastos com pessoal, ao longo de setembro/2017 a agosto/2018.