STF pede a colaboração dos TCs para retomada de obras paralisadas

ATUALIZADA EM 30/10/2018

Último levantamento do TCMRJ constatou 65 obras suspensas no município do Rio. Referem-se a contratos celebrados desde 2014 e já consumiram mais de R$ 2 bilhões e 300 milhões dos cofres da cidade. Este era o relatório que o presidente da Corte de Contas carioca, conselheiro Thiers Montebello, levou para a reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na semana passada (25/10). A situação das obras paradas foi o tema central do diálogo institucional que reuniu ministros do TCU e presidentes de Tribunais de Contas estaduais e municipais, a convite de Toffoli. Também participaram da reunião, ocorrida no salão nobre do STF, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Rossieli Silva (Educação).

O presidente do STF pediu a colaboração dos dirigentes presentes para que ajudem a encontrar soluções para destravar obras essenciais para o país, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e sistema penitenciário. "Desde pequenas obras até aquelas de grande vulto, mas que impactam a sociedade. Às vezes, há uma decisão liminar e não é feito um acompanhamento disso, o que acaba gerando mais problema do que solução", afirmou o ministro Dias Toffoli na abertura dos trabalhos. Na ocasião, foi deliberada a criação de uma comissão interinstitucional, a ser formada com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ministros Raul Jungmann e Rossieli Silva expuseram as dificuldades de suas pastas e números de obras que receberam recursos federais e que estão paralisadas por ações do Ministério Público. Segundo o ministro da Segurança Pública, o governo não está conseguindo concluir unidades prisionais na urgência necessária para atender à demanda de 8,3% de crescimento anual da população carcerária no Brasil. Já o ministro da Educação informou que há, atualmente, em sua pasta, 1.160 obras inacabadas. "Ora, se houve algum prejuízo ao erário, que se puna os responsáveis, mas não a população", enfatizou Rossieli Silva.

Segundo levantamento preliminar do Tribunal de Contas da União, calcula-se que o montante de obras inacabadas ou paralisadas faz com que cerca de R$ 144 bilhões deixem de circular na economia e na geração de emprego, conforme afirmou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

Entre as diversas manifestações dos presentes à reunião o ministro do TCU, Benjamin Zymler destacou a possibilidade de diversas soluções alternativas, previstas no ordenamento jurídico, entre elas o Regime Diferenciado de Contratações, que permite a contratação integrada, através da qual é possível dividir as obras entre diversas empresas, com inexigibilidade de licitação, para que os projetos sejam concluídos de forma mais rápida e eficaz. O ministro mencionou, ainda, a importância das parcerias público-privadas e das atas de registro de preços.

RIO DE JANEIRO

Em fevereiro deste ano, com base em relatório de auditoria realizado pela sua 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo, o TCMRJ determinou que a prefeitura do Rio retomasse as obras interrompidas antes de contratar novos projetos. Na época, o levantamento identificou 131 contratos municipais de obras suspensos, quatro paralisados e mais quatro rescindidos sem conclusão, totalizando mais de R$ 6 bilhões, dos quais mais de R$ 4 bilhões já haviam sido pagos.

STF pede a colaboração dos TCs para retomada de obras paralisadas