O que são Visitas Técnicas em Unidades de Saúde

ATUALIZADA EM 14/01/2014

1. Visitas Técnicas em Unidades de Saúde

O acompanhamento rotineiro das unidades de saúde da Rede Pública Municipal foi um projeto iniciado em 2004, com a contratação, pelo TCMRJ, da Escola Nacional de Saúde Pública - FIOCRUZ, para ministrar o Curso de "Aperfeiçoamento na Operacionalização de Sistemas de Controle, Avaliação e Auditoria no Sistema Único de Saúde".
 
O curso teve por objetivo a capacitação dos técnicos desta Inspetoria, com a ampliação do conhecimento sobre as normas e diretrizes do Sistema Público de Saúde, e sobre o funcionamento das Unidades de Saúde, tendo como produto principal a elaboração de um roteiro para realizações de inspeções em unidades de saúde, com a duração de apenas um dia, onde são avaliados os setores comuns a todas elas, proporcionando assim uma redução no tempo decorrido entre a detecção de uma impropriedade e a determinação de sua correção.

Diante da proposta de trabalho e tendo em vista a composição da Rede Municipal, a opção foi por se iniciar o Programa de Visitas Técnicas por unidades mais simples, que possuíssem o mesmo padrão de oferta de serviços (Unidades Básicas de Saúde). A escolha acima foi ainda reforçada pelo fato de que compete apenas aos municípios a gestão de serviços da atenção básica dentro do sistema de saúde.

As visitas possuem como objetivo principal a avaliação operacional das Unidades de Atenção Básica, com o intuito de verificar a adequação da estrutura física de seus principais setores, recursos humanos, equipamentos e serviços continuados.

Os resultados obtidos por meio da avaliação acima servirão para tomada de medidas corretivas por parte da Direção das unidades, Coordenações de Área e da Secretaria Municipal de Saúde, servindo ainda para a identificação dos principais problemas das unidades básicas da rede municipal de saúde.  

1.1. Unidades básicas

Estas unidades são os elementos principais na montagem da estrutura de atendimento de uma rede de saúde, tendo em vista que as mesmas  deveriam ser a principal porta de entrada dos usuários no sistema de saúde.

As unidades básicas devem ser uma prioridade no sistema, porque quando funcionam adequadamente os usuários conseguem resolver a maioria dos seus problemas de saúde, reduzindo as filas nos prontos-socorros e hospitais, o consumo abusivo de medicamentos e o uso indiscriminado de equipamentos de alta tecnologia, deixando os ambulatórios de especialidades e hospitais cumprirem seus verdadeiros papéis.

Estas unidades podem variar seu perfil de atendimento, adequando-se às necessidades de cada região, podendo, no caso do Município do Rio de Janeiro, ser divididas em Centro Municipais de Saúde (CMS) e Clínicas de Saúde da Família (CSF).

1.1.1. Clínica de Saúde da Família (CSF)

Unidade de acompanhamento continuo e integral, com equipe multidisciplinar que tem como objetivo principal o desenvolvimento de vínculos com a população atendida atuando com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos.

1.1.2. Centros Municipais de Saúde (CMS)

Unidades básicas de maior porte, que oferecem serviços de saúde voltados para atenção básica. A maioria dos CMS conta ainda com profissionais de outras áreas de saúde como por exemplo: odontologia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, etc.

1.2. O Roteiro de Inspeção

O Roteiro de Inspeção é o principal papel de trabalho utilizado durante as Visitas Técnicas. Ele é um "checklist" onde estão enumeradas as principais impropriedades que devem ser verificadas durante a  inspeção.

A relação dos pontos de verificação foi estabelecida tomando por base o conhecimento adquirido no curso de especialização ministrado pela FIOCRUZ, e a experiência acumulada pelos técnicos desta Inspetoria nas Inspeções e Auditorias realizadas na Secretaria de Saúde.

A organização dos itens no Roteiro de Inspeção se deu de forma a seguir a sequência das ações da equipe dentro da unidade de saúde, abrangendo os seguintes setores:

Área externa da unidade - Este ambiente compreende o entorno da unidade, incluindo as placas indicativas, os acessos, áreas  de depósito de lixo e etc.

Área interna - compreende os ambientes de espera e corredores destinados ao trânsito dos pacientes.     

Setores internos (sala de documentação médica, setor de esterilização, vacinação, posto de coleta, sala de curativos e etc.)

Consultórios (estrutura física, higiene e suficiência de médicos)

Almoxarifados

Equipamentos

Sistemas de informática

Por sistemas de informática, entendem-se os principais insumos que a unidade utiliza no processamento de suas informações. Durante a visita são realizadas entrevistas com o gestor da unidade buscando identificar as principais carências com relação a: computadores; acesso a Internet; impressoras e suprimentos (cartuchos de tinta, papéis); softwares; recursos humanos e realização de capacitações.

Serviços contratados

Ao longo das visitas são avaliadas a execução dos serviços terceirizados de vigilância, portaria, limpeza e manutenção predial. A análise da prestação dos serviços engloba a avaliação qualitativa e o controle sobre a execução dos mesmos.
 
2. O Sistema Estatístico de Dados (SED)

As informações oriundas dos achados das visitas são inseridas em um sistema (SED), desenvolvido pela 4ª IGE juntamente com a Assessoria de Informática, especificamente para este fim.

O programa armazena todas as informações a respeito das impropriedades verificadas em cada unidade de saúde, bem como algumas características dessas unidades como: localização, especialidades médicas e não-médicas oferecidas, exames disponibilizados, característica de atendimento, que, posteriormente, possibilitarão a realização de consultas aos dados armazenados, de acordo com o setor desejado, permitindo assim a comparação entre as avaliações das unidades de acordo com o setor, ou áreas da cidade (CAP).

2.1. Entrada de dados SED

O sistema possui ainda uma ferramenta que agiliza (torna mais rápido) o processo de elaboração dos Relatórios.

Assim que os dados referentes a uma visita são inseridos no SED, o sistema pode gerar um arquivo, com o modelo de Relatório padronizado pela Inspetoria, contendo todas as impropriedades verificadas, comentários, e suas respectivas fotografias.

Tal instrumento tem como objetivos: a redução do tempo decorrido entre o trabalho de campo e a elaboração do Relatório final, a maximização do número de visitas realizadas durante o ano, e ainda, a garantia de uma maior confiabilidade na base de dados do sistema, já que os Relatórios serão feitos a partir das propriedades inseridas no próprio SED.