Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2010 a 2014.

Alterou o artigo 1º da Deliberação nº 169, de 03 de outubro de 2007, instituindo o NEP como Núcleo de Estudos e Planejamento, que passa a incorporar as suas atribuições a coordenação da elaboração, acompanhamento da execução e monitoramento dos resultados do Planejamento Estratégico do TCMRJ.

A experiência dos Painéis sobre Autonomia Municipal, organizados desde junho de 2007, posicionou o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro como importante fonte de informações e agente de reflexão e deu base à iniciativa de desenvolver novos estudos relacionados à Federação brasileira, políticas públicas para as grandes metrópoles e ao Sistema Tribunais de Contas. Assim, foi criado o Núcleo de Estudos e Pesquisas - NEP, com a responsabilidade de propor e coordenar a elaboração técnica e científica de trabalhos relacionados aos ambientes externo e interno do TCMRJ, de acordo com as seguintes questões:

Os servidores do TCMRJ Carlos Werneck, Maria Saldanha, Helena Severo e Geani Farias e o professor da Fundação Getúlio Vargas Fuad Zamot foram designados para compor o Núcleo de Estudos e Pesquisas. A Resolução nº 466, de 26/10/2007, que nomeia a equipe foi publicada no DO Rio de 29 de outubro último.

Instituiu o Núcleo de Estudos e Pesquisas - NEP, com a finalidade de coordenar e propor a elaboração técnica e científica de trabalhos relacionados ao ambiente interno e externo ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, com foco principal nas seguintes questões:

I - Federalismo Brasileiro;
II - Políticas Públicas para as Grandes Cidades; e
III - Sistema Tribunais de Contas.

O presente documento é o Relatório Final do projeto sobre alternativas de inserção do Município do Rio de Janeiro na Federação Brasileira realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV) e pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). Seu objetivo é levantar os elementos mais importantes para uma discussão consistente sobre alternativas institucionais que permitam às autoridades que governam a cidade reverter o cenário de estagnação econômica e deterioração dos serviços prestados aos cariocas.

O evento promovido pelo TCMRJ foi uma oportunidade para iniciarmos uma discussão que não se limitasse ao estudo da FGV, mas que permitisse àqueles que pensam a questão municipalista exporem suas idéias, com todas as divergências que um tema de tal complexidade inevitavelmente acarreta.
Registre-se que esse evento foi concebido como um fórum de debate técnico, com a informalidade necessária para que a discussão de idéias, muitas vezes polêmicas, ocorresse.