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Quadro demonstrativo de decisões plenárias por Assunto e/ou Órgão do Processo de um período desejado.
Decisões a serem observadas na elaboração de Editais nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços e Convites
Listagem dos votos mais expressivos, em sua maioria consagrados unanimamente pelos nobres Conselheiros desta Corte de Contas.
O Tribunal ao apreciar o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, decidiu no sentido de que a Secretaria Municipal de Educação prestasse várias informações e esclarecimentos elencados no Voto do Exmo. Sr. Conselheiro Maurício Azedo
Inspeção Especial - Projeto de Erradicação do Aedes Aegypt - Secretaria Municipal de Saúde, COMLURB e Secretaria Municiapal de Meio Ambiente
Processo TCMRJ: 01.132/02
Sessão: 26 de março de 2002