Prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios do estado vão ser incentivados a conhecer e utilizar - em proveito para o desenvolvimento de suas cidades - a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006. O presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheiro Thiers Montebello, um dos participantes do evento promovido pela Atricon e pelo Sebrae, assinou, ao lado do prefeito Eduardo Paes, convênio com o Sebrae para a implantação da Lei da Microempresa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, anunciou que a Corte vai organizar cursos e seminários com objetivo de esclarecer e capacitar gestores públicos sobre a lei.

Lisboa, 21 de abril de 2008
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro celebra acordo de cooperação com o Tribunal de Contas de Portugal, tendo em vista a troca de idéias e experiências, bem como o desenvolvimento de ações comuns nomeadamente na área da formação profissional dos Auditores.