A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB trouxe mudanças significativas para o público infanto-adolescente. Em seu art. 204, a Constituição Federal tratou da descentralização político-administrativa dos programas e da participação da população na formulação e no controle da política de atendimento à criança e ao adolescente. No caput de seu art. 227, a CRFB trouxe para a sociedade brasileira os avanços obtidos na ordem internacional para crianças e adolescentes introduzindo, no direito pátrio, conteúdo e enfoque próprios da Doutrina da Proteção Integral da Organização das Nações Unidas.
Comprometido com as políticas públicas relacionadas a crianças e adolescentes, o TCMRJ edita a 1ª edição da Cartilha "Orientações para o FMDCA" que tem como objetivo oferecer às famílias, a sociedade, ao Poder Público e aos Conselheiros de Direitos orientações sobre o Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de uma forma didática e abrangente.

O presente trabalho de auditoria consiste no exame sistemático e independente da gestão e da execução da Ação de Capacitação de Professores da SME, a partir da avaliação de processos e procedimentos. O objetivo principal do trabalho é assessorar a Administração na melhoria de seus resultados, pela identificação de pontos críticos e elaboração de propostas para solução dos problemas identificados.

Esta publicação tem por objetivo divulgar o trabalho de avaliação de gestão do plantel na Fundação RIOZOO, realizado em 2009, com o intuito de investigar os aspectos de infraestrutura, gestão e controle do plantel, procurando inserir recomendações de caráter técnico e oportunidades de melhorias com opções reais e viáveis, visando o aumento da eficiência e a minimização de riscos, de forma a promover a otimização do processo, com conseqüente aumento da qualidade do serviço oferecido à visitação da população.
Foram utilizadas, como base para avaliação, as normas legais existentes, incluindo as geradas pelo IBAMA, bem como as normas de gestão ambiental e critérios de controle de estoque definidos em literatura técnica.

Esta publicação tem como objetivo divulgar o trabalho realizado em 2008 na avaliação da gestão de 6 (seis) Áreas de Proteção Ambiental - APAs, selecionadas para estudo de caso devido às suas características, peculiaridades e representatividades como áreas de remanescentes de Mata Atlântica e áreas predominantemente urbanas com pressões típicas relativas à expansão urbana e ocupação desordenada, onde se buscou verificar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da mesma, além da conformidade com as normas vigentes.
Foi utilizada na avaliação da efetividade da gestão e vulnerabilidade dessas APAs a metodologia Rappam, desenvolvida pela WWF e adaptada, pela equipe de auditoria às particularidades das áreas de proteção ambiental.

O presente trabalho, realizado em 2007, buscou investigar as ações desenvolvidas no Programa Municipal de Educação Ambiental não-formal, procurando avaliar as dificuldades ocorridas na execução do programa, de modo a poder recomendar correções e sugerir oportunidades de melhoria.
A Educação Ambiental como uma atividade que deve gerar mudanças na qualidade de vida e uma maior consciência coletiva a respeito da relação dos homens entre si e destes com o meio ambiente que os cerca, foi fator determinante na escolha deste Programa como objeto de estudo.

O trabalho divulgado nesta publicação retrata a avaliação da Ação "Fiscalização Eletrônica em Vias Públicas", integrante do programa "Sinalização Rio - Mobilidade e Segurança para o Trânsito", realizado em 2008.
Dentre os fatores determinantes para escolha da avaliação desta Ação foram levados em consideração: a dimensão orçamentária relacionada à boa aplicação dos recursos públicos, a relevância e o risco da ação governamental, associado ao alcance dos objetivos, bem como sua importância para garantir a segurança para o trânsito e para a população do Município do Rio de Janeiro.

O trabalho divulgado nesta publicação retrata a avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na gestão do programa "O Rio na Defesa do Meio Ambiente".
O objetivo geral deste trabalho, realizado em 2007, foi investigar a execução das ações desenvolvidas pela jurisdicionada e assegurar a conformidade com a legislação, normas ambientais e códigos de práticas; identificar oportunidades de melhorias ambientais; observar o processo de implementação dos programas /ações voltadas para avaliação, controle, monitoramento, despoluição e divulgação da qualidade da água potável, das areias das praias do município, e da água das lagoas Rodrigo de Freitas e Lagoinha, verificando, quando possível, a economicidade, eficiência, eficácia, e efetividade de suas operações.

O presente trabalho, realizado em 2005, teve como escopo conhecer as atividades desenvolvidas diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a questão ambiental, com foco na gestão de Unidades de Conservação, verificando a obediência aos sistemas e procedimentos de proteção ambiental, onde foram incluídas recomendações de caráter técnico e oportunidades de melhoria, visando aumento da eficiência e minimização de riscos.
Através de uma amostra de 9 Unidades de Conservação (5 PNMs e 4 APAs) e com a aplicação de uma metodologia de avaliação desenvolvida pelo IBAMA e pela WWF-Brasil, foram avaliados os graus de implementação e de vulnerabilidade dessas Unidades, permitindo uma visão do grau de risco a que estas Unidades se encontram.

Esta publicação apresenta o trabalho realizado em 2005, com o objetivo de investigar as ações desenvolvidas em relação à Implantação e Execução da Coleta Seletiva no Município, bem como à Reciclagem a ela associada, procurando avaliar as dificuldades e sugerir oportunidades de melhoria.
A importância do tema frente à crescente conscientização da sociedade em nível global, bem como à correlação entre a degradação ambiental e os problemas sócio-econômicos foram fatores que motivaram a escolha desta ação para a realização deste trabalho.

A presente publicação tem como finalidade a divulgação do Programa de Avaliações de Ações Governamentais,desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O trabalho apresentado é direcionado para: integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo; a Sociedade Civil Organizada e o público em geral.
As avaliações realizadas visam possibilitar uma análise da qualidade do gasto público,aumentando o grau de transparência e confiabilidade na divulgação dos resultados obtidos pelos programas,projetos e atividades sob exame.
Através das conclusões e sugestões de procedimentos,contidas nessas avaliações, acredita-se estar contribuindo para a melhoria do desempenho das ações governamentais.

Esta publicação tem como objetivo dar continuidade à divulgação do programa de avaliações de ações governamentais,iniciado,em 2003, pela 4 ª IGE//SCE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O trabalho apresentado é direcionado aos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo,à Sociedade Civil Organizada e ao público em geral.
As avaliações realizadas visaram possibilitar uma análise da qualidade do gasto público,aumentando o grau de transparência e confiabilidade na divulgação dos resultados obtidos pelos programas,projetos e atividades sob exame.
Através das conclusões e sugestões de procedimentos,contidas nestas avaliações,acreditamos estar contribuindo para a otimização do desempenho das ações governamentais.

Esta publicação tem como objetivo dar continuidade à divulgação do programa de avaliações de ações governamentais,iniciado,em 2003, pela 4 ª IGE//SCE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
As avaliações realizadas visaram possibilitar uma análise da qualidade do gasto público,aumentando o grau de transparência e confiabilidade na divulgação dos resultados obtidos pelos programas,projetos e atividades sob exame.
Através das conclusões e sugestões de procedimentos,contidas nestas avaliações,acreditamos estar contribuindo para a otimização do desempenho das ações governamentais.

Esta publicação tem como objetivo dar início à divulgação do programa de avaliações de ações governamentais, iniciado, em 2003, pela 4ª IGE/SCE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Através desta auditoria, realizada no período de 10/mar/03 a 21/mar/03, a equipe se propôs a avaliar se as diversas ações realizadas pelo Programa de Prevenção as DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde estão alcançando os objetivos gerais propostos, ou seja, redução da taxa de transmissão do HIV e melhoria na qualidade e expectativa de vida dos pacientes de AIDS.

O TCMRJ vem agindo de forma mais direta e constante junto aos órgãos fiscalizados de modo a permitir que, muitas vezes, atos ou procedimentos imperfeitos, antes adotados, pudessem ser revistos pelos seus dirigentes, ainda na execução de seu objeto, adequando-se à legislação de regência. Este controle tem tido como resultado final o bom emprego do dinheiro público. Desta forma, o TCMRJ iniciou, no 2º semestre de 2003, um trabalho junto às escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino com o intuito de acompanhar, detalhadamente, não só as questões da merenda escolar e das merendeiras, como também limpeza, segurança, estrutura etc.

O procedimento apresentado nesta Publicação, desenvolvido em meados de 2003 pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, inaugura a fase de fiscalização concomitante com a execução das obras. A nova experiência identificou algumas imperfeições reincidentes nos diversos contratos analisados, tais como a medição incompatível com o orçamento ou com o executado, execução da obra em atraso ou em desacordo com o Projeto Executivo e ausência de mecanismos de controle em geral.

Publicação que reúne as palestras realizadas pelo Centro Cultural do TCMRJ, no período de julho a dezembro de 1999. Secretários, ex-Secretários e estudiosos debatem os problemas da Cidade e apresentam possíveis soluções. Nesta edição: Turismo; Saúde; Esportes; Trabalho; Tecnologia.