Em comemoração aos seus 30 anos de existência, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) homenageou este ano, com a outorga do Colar do Mérito Victor Nunes Leal, o futuro vice-presidente da República e atual deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o presidente de honra da FIFA, João Havelange; o presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Ministro-presidente Manuel Núñez Pérez, e o jurista Juarez Freitas. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (08/11/2010), às 17h, no auditório Ministro Luciano Brandão Alves de Souza. Foi o primeiro compromisso que o deputado Michel Temer, já como vice-presidente eleito, no Rio de Janeiro compareceu.
Após receber das mãos do presidente do TCMRJ, conselheiro Thiers Vianna Montebello, a mais alta honraria desta Corte de Contas, Michel Temer discursou em nome dos três outros homenageados. Ele fez questão de frisar que espera que a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas seja aprovada até o fim do seu mandato como presidente da Câmara dos Deputados. Ele defendeu a importância dos Tribunais de Contas de todo o país para manter a qualidade e transparência das contas públicas.
- A existência de um órgão despolitizado e com autonomia para investigar é de fundamental importância para qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal. Para mim, uma instituição que sempre mantive em alta conta é o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - enfatizou o vice-presidente eleito.
A solenidade de outorga do Colar do Mérito Victor Nunes Leal integra o calendário anual do Tribunal de Contas do Município do Rio desde 2004 e homenageia personalidades que, de alguma maneira, contribuíram para o fortalecimento do controle externo da administração pública, exercido pelos Tribunais de Contas. Para o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, conselheiro Thiers Vianna Montebello, o TCM reverencia a memória do Ministro Victor Nunes Leal pela importância do legado desse ilustre jurista para o Brasil que foi, além de ocupar vários grandes cargos, Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde serviria de 1960 a 1969, quando teve seus direitos cassados pelo regime militar. Foi o Ministro Victor Nunes Leal quem implantou, de forma inovadora, o sistema jurisprudencial na mais alta Corte do país.
Entre os mais de 150 convidados presentes ao evento na sede do TCMRJ, estavam o prefeito Eduardo Paes, o ex-governador Moreira Franco, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, o presidente da Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON), conselheiro Salomão Ribas Filho, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, o procurador-geral de Justiça em exercício Carlos Antônio Navega, o jurista Bernardo Cabral.
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