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TCMRJ recebe professor Nuno Piçarra, da Universidade Nova de Lisboa


O Auditório Ministro Luciano Brandão, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, esteve lotado, quinta-feira, dia 9/09, para assistir à palestra do professor da Universidade Nova de Lisboa, Nuno Piçarra, intitulada "O Contributo do Tratado de Lisboa para o aprofundamento do tema do Controle na União Européia". Compuseram a mesa do evento o presidente do TCMRJ, conselheiro Thiers Montebello, a procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Valle, e o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Nuno Piçarra, que é Professor de Direito Comunitário e de Direito Constitucional, fez um resumo histórico da União Européia, trazendo, aos presentes, uma visão atualizada dessa organização em paralelo com um Estado Federativo.

O professor Nuno abordou, também, aspectos referentes ao Tratado de Lisboa, seus pontos fortes e fracos; a rejeição, em referendos realizados na França e nos Países Baixos, ao Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, em 2005; a legitimidade democrática e o equilíbrio de poderes na União Européia; a inclusão dos países Polônia e República Checa, da antiga "Cortina de Ferro", na União Européia, entre outros assuntos.


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