Mais de 200 pessoas estiveram presentes nesta segunda-feira, dia 9/11, no auditório Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, para prestigiar a entrega do Colar do Mérito Victor Nunes Leal, outorgado pela instituição, aos Ministros Benjamim Zymler, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ao Desembargador Sylvio Capanema de Souza (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Procurador Sérgio Antônio Ferrari Filho, da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e ao advogado e jurista Mauro Roberto Gomes de Matos.

                    A solenidade contou com a presença de diversas autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), entre elas o Prefeito Eduardo Paes, o Presidente da Atricon, Conselheiro Vítor Faccione, o Senador Paulo Duque, o Ministo Walton Alencar Rodrigues, o Presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Vereador Jorge Felippe, a Procuradora-Geral do Estado Lúcia Léa Guimarães Tavares, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Aloysio Santos, e o Chefe de Gabinete do Ministério Público estadual, o Procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, que representou o Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes.

                    A solenidade de outorga do Colar do Mérito Victor Nunes Leal integra o calendário anual do Tribunal de Contas do Município do Rio desde 2004 e homenageia autoridades que, de alguma maneira, contribuíram para o fortalecimento da administração pública, exercido pelos Tribunais de Contas. O presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheiro Thiers Vianna Montebello, visivelmente emocionado, agradeceu a presença de todos os convidados, conselheiros e funcionários da casa.
                  Em seu discurso, antes da entrega do Colar do Mérito, ele ressaltou que todos os anos o TCM reverencia a memória do Ministro Victor Nunes Leal, relembrando a importância do legado desse ilustre jurista para o Brasil que foi, além de ocupar vários grandes cargos, Procurador dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde serviria de 1960 a 1969, quando teve seus direitos cassados pelo regime militar. .
                O primeiro a receber a comenda foi o Ministro Benedito Gonçalves, o mais novo membro do Superior Tribunal de Justiça. Em 2008, o Rio de Janeiro comemorou a escolha de seu nome para integrar uma das mais altas Cortes do país por ser ele um carioca nato. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e com mestrado na Universidade Estácio de Sá, retornou, mais tarde, a estas instituições de ensino, onde realizou seu talento para o magistério, ensinando às futuras gerações as disciplinas de Direito Financeiro, Direito Constitucional e Processual Civil.
                Em seguida, foi a vez do Ministro Benjamim Zymler ser agraciado. Segundo o presidente do TCM, o Tribunal de Contas da União pode orgulhar-se de seu corpo técnico, reconhecido como um dos mais qualificados no conjunto das instituições públicas do Brasil pela indiscutível excelência da formação de seus integrantes. ?O Ministro Benjamim Zymler é um exemplo de capacidade intelectual, talento e grande saber que caracterizam o quadro de profissionais especializados do TCU, onde ingressou no cargo de auditor por meio de concurso público de provas e títulos?, ressaltou o conselheiro Thiers Montebello ao entregar o Colar do Mérito ao Ministro do TCU.
               O profundo conhecimento sobre a legislação que regula os atos da administração pública e sua aplicação na rotina das atividades do poder público ? tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações -, aproximou o jurista Mauro Roberto Gomes de Mattos - o terceiro a receber o Colar do Mérito - do Sistema Tribunais de Contas, por reconhecer a importância social da atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo para assegurar o direito fundamental à boa administração, não só do ponto de vista da legalidade formal, mas, também, quanto ao exame da legitimidade dos atos administrativos. 
               O conselheiro Thiers Montebello, ao entregar o Colar do Mérito ao Procurador Sérgio Ferrari, ressaltou que ao reconhecer a eficiência, a capacidade profissional e a dedicação incansável dos Procuradores da Câmara Municipal na defesa dos atos e prerrogativas do Poder Legislativo do Rio de Janeiro, de sua Mesa Diretora e de seus membros, o TCM não poderia deixar de prestar homenagem especial a um dos mais atuantes profissionais daquele órgão, o Procurador Sérgio Ferrari Filho, que já representou judicialmente o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sustentando os interesses da instituição, sempre convicto da importância de suas funções para a defesa do interesse público. Anualmente, Sérgio Ferrari Filho integra a comissão encarregada de selecionar as teses vencedoras do Concurso de Monografias Maurício Caldeira de Alvarenga, promovido por este Tribunal.

 
               Escolhido para ser o orador em nome dos agraciados, o desembargador Sylvio Capanema de Souza, logo após ser homenageado com o Colar do Mérito, agradeceu aos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro pela lembrança de seu nome e dos demais. Ao lhe entregar a comenda, o conselheiro Thiers Montebello lembrou que ao longo dos anos dedicados à magistratura, o desembargador Sylvio Capanema, hoje aposentado, estabeleceu um importante vínculo entre os advogados e o Judiciário, beneficiando, em última instância, todos aqueles que buscam a justiça. ?É sem dúvida o melhor exemplo de que os advogados têm grande contribuição a oferecer ao Judiciário, nele ingressando pelo Quinto Constitucional, e de que o bom relacionamento entre advogados e Poder Judiciário resulta na eficiência e na efetividade da prestação jurisdicional?.

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