A Criação

ATUALIZADA EM 06/10/2011

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro teve sua criação e sua primeira estrutura organizacional estabelecidas pela Lei nº 183, de 23 de outubro de 1980, com base em previsão contida na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1976, Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

O Plenário reuniu-se pela primeira vez em 03 de novembro de 1980, no Palácio da Cidade, logo apos a nomeação dos Conselheiros. Da composição original do Plenário faziam parte os Conselheiros FERNANDO BUENO GUIMARÃES, eleito presidente, MAURICIO CALDEIRA DE ALVARENGA, LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA, SILVIO DE MORAES, SERGIO GERALDO DE ALENCAR RODRIGUES, MAURO TAVARES DE SOUZA e JAIR LINS NETTO.

No dia 25 do mesmo mês, data da 7a. Sessão Plenária, o Tribunal instalou-se no 7o. andar da Av. Presidente Wilson n.210. Naquela sede, foram baixadas as primeiras deliberações, criadas as normas de funcionamento e sancionada a Lei Orgânica do TCMRJ (Lei n.289/81). O Tribunal começava a ganhar forma.

O Conselheiro Sílvio de Moraes assumiu a Presidência desta Casa para o biênio de 1982/1983. Naquele ano ocorreu mais uma mudança física, dessa vez para o Centro Administrativo São Sebastião, 14o. andar. Com um pequeno quadro de funcionários, o Tribunal cumpria o dever de examinar as Contas de Gestão, julgar os numerosos processos de tomada e prestação de contas e apreciar a legalidade de contratos, convênios e aposentadorias, entre outros.

Em janeiro de 1984, a Presidência do TCMRJ foi assumida pelo Conselheiro Luiz Alberto Bahia, o qual permaneceu no cargo até dezembro de 1985, quando foi indicado outra vez para a Presidência o Conselheiro Silvio de Moraes.

Em 1988, foi nomeado Conselheiro o ex-Secretário Municipal de Fazenda, Dr.Antonio Carlos Flores de Moraes, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Mauricio Caldeira de Alvarenga.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, abriram-se novas perspectivas para o Tribunal de Contas. A Carta Magna garantiu aos Tribunais de Contas maiores e mais expressivas tarefas de controle público, incluindo a economicidade como um dos aspectos em que se deveria basear a análise do controle externo.

Falacendo o Presidente Sílvio de Moraes, em 1989, o cargo de Conselheiro foi ocupado pelo ex-Vereador Rivadávia Maya. Exerceu a Presidência, por um pequeno período, o então Vice-Presidente Luiz Alberto Bahia e, posteriormente, foi eleito Presidente, pela segunda vez, o Conselheiro Fernando Bueno Guimarães.

Ainda sob a Presidência do Conselheiro Fernando Bueno Guimarães, em 1990, transferiu-se a sede para a Rua Santa Luzia, n.732, ocupando, inicialmente, alguns andares cedidos pelo Instituto de Previdência do Município - Previ-Rio, proprietário do imóvel.

Em 1991, iniciava mandato como Presidente, o Conselheiro Mauro Tavares de Souza, mandato que iria perdurar até agosto de 1998. Com o ingresso de 170 funcionários concursados, em sua maioria técnicos de controle externo, o TCMRJ passou a dispor de uma estrutura de pessoal mais adequada e a exercer suas atribuições de forma mais ágil e intensa.

Em 1993, foram nomeados Conselheiros os então Vereadores Sergio Cabral e Thiers Vianna Montebello, em vagas decorrentes das aposentadorias dos Conselheiros Luiz Alberto Bahia e Sérgio Rodrigues, respectivamente. Em 21 de junho do mesmo ano, a Lei Federal 8666 facultou aos Tribunais de Contas o exame prévio dos editais de concorrência pública.

Com o falecimento do Conselheiro-Presidente Mauro Tavares de Souza, em agosto de 1998, assumiu a Presidência, para complementar o mandato, o Conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, nos termos do inciso VI do art. 16 da Lei 289/81.

Neste período, foi instituído pela Deliberação n. 117/98, o Centro Cultural do Tribunal de Contas do MunicÍpio do Rio de Janeiro, com o objetivo de trazer, promover e divulgar eventos que venham possibilitar o aperfeiçoamento dos serviços e aprimoramento dos valores culturais.

Na Sessão Plenária do dia 02/12/1998, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, para o biênio 1999/2000, respectivamente os Conselheiros Antonio Carlos Flores de Moraes e Thiers Vianna Montebello.

Em dezembro de 1998, foi nomeado Conselheiro, o Vereador Nestor Rocha, em vaga decorrente do falecimento do Conselheiro Mauro Tavares de Souza; em fevereiro do corrente, o senhor Maurício Azêdo foi nomeado para assumir a vaga deixada pelo Conselheiro Rivadávia Maya, completando a composição do Corpo Deliberativo desta Casa como pactuado no art. 3 da Lei 289/81.

Em 04/05/2000 entrou em vigor a Lei Complementar nº 101 ? ?Lei de Responsabilidade Fiscal?, que estabeleceu medidas do Programa de Estabilidade Fiscal e tem como objetivo a drástica redução do déficit público e a estabilização do montante da dívida pública em  relação ao Produto Interno Bruto da economia.

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram estabelecidos novos e eficazes instrumentos de controle sobre finanças públicas, importando em novas e complexas atribuições deferidas às Cortes de Contas.

Na Sessão Plenária do dia 05/12/2000 foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, para o biênio 2001/2002, respectivamente, os Conselheiros  Antonio Carlos Flores de Moraes e Thiers Vianna Montebello.

Em agosto de 2001, o Conselheiro Thiers Vianna Montebello foi eleito Presidente para completar o mandato do Conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, e o Conselheiro Jair Lins Netto foi eleito Vice-Presidente.

Na Sessão Plenária do dia 02/12/2002, foram reeleitos Presidente e Vice-Presidente para o biênio  2003/2004, respectivamente, os Conselheiros Thiers Vianna Montebello e Jair Lins Netto.

Em setembro de 2004, foi nomeado Conselheiro o Vereador José de Moraes Correia Neto, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Maurício Azedo.

Na Sessão Plenária do dia 21/12/2004, foram reeleitos Presidente e Vice-Presidente para o biênio 2005/2006, respectivamente, os Conselheiros Thiers Vianna Montebello e Jair Lins Netto, posteriormente reeleitos no dia 04/12/2006, para o biênio 2007/2008. 

Em 22 de junho de 2007, ocorreu a nomeação de Ivan Moreira dos Santos, então Vereador-Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para o Cargo de Conselheiro em vaga decorrente da aposentadoria compulsória, por implemento de idade, do Conselheiro Sérgio Cabral, tendo tomado posse em 15 de agosto de 2007.

O TCMRJ foi conquistando espaço, paulatinamente e hoje, podemos afirmar, ocupa uma situação de destaque no sistema nacional de Tribunais de Contas, resultado do esforço que vem empreendendo no sentido de assistir e orientar os órgãos jurisdicionados, visando à melhor utilização dos recursos públicos.


GALERIA DOS PRESIDENTES DO TCMRJ

Encontram-se abaixo, em ordem cronológica, os presidentes
deste Tribunal de Contas desde sua fundação.

Conselheiro-Presidente
FERNANDO BUENO GUIMARÃES

Período de Novembro/1980 a Dezembro/1981


Conselheiro-Presidente
SILVIO DE MORAES

Período de Janeiro/1982 a Dezembro/1983


Conselheiro-Presidente
LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA

Período de Janeiro/1984 a Dezembro/1985


Conselheiro-Presidente
SILVIO DE MORAES

Período de Janeiro/1986 a Janeiro/1989


Conselheiro-Presidente
FERNANDO BUENO GUIMARÃES

Período de Fevereiro/1989 a Dezembro/1990


Conselheiro-Presidente
MAURO TAVARES DE SOUZA

Período de Janeiro/1991 a Agosto/1998


Conselheiro-Presidente
ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES

Período de Setembro/1998 a Agosto/2001


 

Conselheiro-Presidente
THIERS VIANNA MONTEBELLO

Período de Setembro/2001 até o momento