Nota de Repúdio

ATUALIZADA EM 10/01/2023

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, por meio dos integrantes que compõem seu Plenário, manifesta-se em repúdio ao atentado sofrido no último domingo, dia 8 de janeiro, contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).  As três instituições são pilares da Democracia Brasileira e garantidoras da ordem social e dos direitos de todos os cidadãos.

É inaceitável um ato dessa magnitude, vandalizando prédios públicos e a história brasileira. O que vimos foram manifestações populares que passaram do limite, transformando-se em ações de pura ira contra o Estado de Direito, atingindo não só pessoas desses Poderes da nossa República Federativa, mas toda a sociedade, que está indignada e preocupada.

O TCMRio faz parte do Sistema de Contas do Brasil, criado da mesma forma que os Poderes da República, com atribuições concedidas pelas leis brasileiras e a nossa Constituição, para serem balizadores e controladores da democracia brasileira. Não é razoável que um pequeno grupo de pessoas atinja décadas de construção de importantes direitos constitucionais em nosso país, de forma irresponsável e virulenta. Como integrantes desse sistema, solidarizamo-nos com as instituições atingidas, na expectativa de que os fatos sejam rigorosamente investigados e os envolvidos punidos com o rigor da lei.

Luiz Antonio Guaraná
Presidente do TCMRio

Nota de Repúdio