TCMRJ participa do II Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita

ATUALIZADA EM 15/09/2022

O auditor de controle externo e coordenador de auditoria e desenvolvimento (CAD) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Roberto Chapiro, participou hoje (15/09) do encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e sua Escola de Contas e Gestão (ECG-TCE/RJ), com apoio da ATRICON e IRB.

Roberto Chapiro apresentou o tema sobre auditorias realizadas pela CAD relativas a renúncias fiscais. Segundo Chapiro, havia a percepção por parte dos auditores do TCMRJ de que muitos projetos de lei que concediam benefícios fiscais não tinham planejamento prévio.

- É inadmissível renunciar a receitas sem estudos prévios, sem avaliação dos impactos financeiros para o município.

Chapiro apresentou os resultados de uma auditoria de conformidade realizada em 2020 sobre a renúncia fiscal de IPTU concedida à rede hoteleira no município do Rio de Janeiro.

O evento ocorre hoje (15/09) e amanhã (16/09) e conta com a participação de representantes do sistema nacional de controle externo. O objetivo do encontro é compartilhar experiências e procedimentos adotados na fiscalização da receita pelos tribunais de contas do país.

Serão abordadas as boas práticas de auditoria já alcançadas pelos agentes responsáveis, e haverá debates sobre temas relevantes para a melhoria da governança, gestão e controle da receita pública, tais como benefícios fiscais, dívida ativa e melhoria das administrações tributárias.

TCMRJ participa do II Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita