TCMRJ inicia capacitação dos conselhos de políticas públicas do município do Rio

ATUALIZADA EM 17/08/2022

Com o objetivo de incrementar as ações de transparência e controle social, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) deu início nesta terça-feira (16/08) à capacitação dos conselheiros municipais, eleitos para o biênio 2022/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A palestra "O CMDCA/Rio, o Orçamento Público e a Gestão do FMADCA" foi proferida pelo auditor de controle externo Marcelo Simas Ribeiro, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), e faz parte de uma das metas deste ano da política de Gestão por Resultados do TCM.

 O projeto de capacitação, estruturado em 2021 e com implementação a partir de 2022, vai ao encontro de uma das diretrizes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que é executar o plano de capacitação para o controle social e conselhos de políticas públicas.

O CMDCA é formado por 20 conselheiros, sendo dez de entidades não governamentais nacionais com atuação no Município do Rio, nove representantes do Executivo e um da Câmara dos Vereadores, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O Conselho foi criado em 1992 para formular e deliberar sobre políticas públicas relativas à crianças e adolescentes.

A próxima capacitação acontecerá em 1° de setembro para os conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Já em 6 de outubro, o TCM receberá os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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