TCMRJ inaugura requisição eletrônica de documento relativo à concessão de pensão

ATUALIZADA EM 22/06/2022

A 5ª Inspetoria-Geral de Controle Externo gerou hoje, 22/06, a primeira requisição eletrônica de documentos ao Previ-Rio, relativos à concessão de pensão, conforme Instrução Normativa TCMRJ nº 5/2022, aprovada pelo Plenário. Em resposta, o envio da documentação solicitada se dará por meio do portal e-TCMRJ.

Após análise do conteúdo da remessa, será instaurado processo eletrônico para exame da legalidade do ato. Inaugura-se, assim, o procedimento que, no médio prazo, pretende cessar, em definitivo, o envio de requisição de atos de pessoal por processos físicos.

A Instrução Normativa que previa a efetivação de requisição de documentos de atos de pessoal por meio eletrônico é produto da Meta 4 do Plano de Gestão por Resultados de 2021.