Atricon debate ações de interesse do Sistema Tribunais de Contas

ATUALIZADA EM 12/04/2022

A Atricon realizou, na manhã dessa segunda-feira (11), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 302/2017 e n.º 02/2017, que visam a estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A reunião foi realizada na sede da entidade em Brasília.

O presidente do TCMRJ, Luiz Antonio Guaraná, participou do encontro, que contou com mais de 30 diretores da Atricon e presidentes de Tribunais de Contas.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), "os Tribunais de Contas devem ter assegurada a garantia constitucional de atuação com autonomia e independência; qualquer ameaça a respeito pode fragilizar todo o sistema de controle, fiscalização e combate à corrupção", concluiu.

O presidente da Atricon e o vice-presidente Executivo da Associação, Edilson Silva, destacaram, entre outros temas, a relevância da adesão dos Tribunais de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e o engajamento das entidades do Sistema em relação à política pública de educação. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim de Castro Neto (TCM-GO).

Atricon debate ações de interesse do Sistema Tribunais de Contas