OAB/RJ dá posse à Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa

ATUALIZADA EM 31/03/2022

O Presidente do TCMRJ, Luiz Antonio Guaraná, participou, nesta terça-feira, da solenidade de posse da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ para o triênio 2022/24. A Comissão, presidida pela Profa. Thaís Marçal, conta com os novos membros  Flávio de Araújo Willeman, Subprocurador-Geral do Estado do RJ, Gustavo Schmidt e Rafael Oliveira, Procuradores do Município do Rio de Janeiro, entre outros renomados advogados.

Em sua saudação, o Conselheiro Luiz Antonio Guaraná destacou a relevância das funções da Comissão em face da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que delegou aos tribunais de contas a importante incumbência de quantificar o dano nos casos de acordo de não persecução civil.

OAB/RJ dá posse à Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa