ATRICON edita norma de controle na gestão florestal

ATUALIZADA EM 01/12/2021

Publicada hoje, 1º de dezembro, a Resolução Diretriz - aprovada no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - visa uniformizar os procedimentos e efetivar o controle externo na gestão ambiental.
 
A Resolução fundamenta-se em princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, além de conter inspiração em referenciais de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intrageracional e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social.

Com a publicação da Resolução Diretriz, a ATRICON cumpre etapa prevista no Acordo de Cooperação firmado com a Transparência Internacional Brasil, em agosto de 2021. A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. Com centralidade na Amazônia, as ações do projeto também se estendem a outras regiões do país.

Conheça a Resolução Diretriz nº 02: https://bit.ly/3dac79S

ATRICON edita norma de controle na gestão florestal