Carta de João Pessoa atesta compromisso dos Tribunais de Contas

ATUALIZADA EM 12/11/2021

Três eixos fundamentais compõem a Carta de João Pessoa, concluída no encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 9 e 12 de novembro, na capital da Paraíba: promoção do desenvolvimento sustentável, defesa do Estado Democrático de Direito e aprimoramento institucional.

Pelo documento, os Tribunais de Contas do Brasil assumem o compromisso de se modernizar continuamente, mantendo sua independência institucional. Como resultado das discussões ocorridas no II CITC, as entidades representativas do controle externo (Atricon, IRB, Abracom, Audicon e CNPTC) elaboraram 11 diretrizes para serem seguidas nos próximos anos.

Dentre elas, destacam-se a utilização dos objetivos de desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e os direitos sociais previstos da Constituição de 1988 como referências para o planejamento estratégico das Cortes de Contas; e a defesa dos pilares que sustentam a democracia, consubstanciados na ampla participação popular nas eleições, no fortalecimento das instituições,  democratização  do conhecimento, e obediência à Constituição de 1988.

ELEIÇÕES IRB E ATRICON -  O encerramento do II CITC também foi palco para as eleições das novas diretorias da Atricon e do IRB para o biênio 2022-2023, que serão presididas, respectivamente, pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) e por Edilberto Pontes Lima (TCE-CE).

Leia aqui a íntegra da Carta de João Pessoa.