Auditorias: a melhor forma de exercer o controle das políticas públicas

ATUALIZADA EM 10/11/2021

A palestra magna da Auditora-Geral da República da Colômbia, Alma Carmenza Montenegro, que deu início aos debates do maior evento de controle externo do país, enalteceu as auditorias operacionais como a melhor forma de exercer o controle das políticas públicas. Ela contou a experiência de seu país, que capacitou cerca de três mil auditores em todo o território para implementar esse tipo de fiscalização, que tem como princípios medir a eficácia, a economia, a qualidade e, principalmente, o benefício gerado para o cidadão.

"As auditorias de desempenho, ou operacionais, são ferramentas para conseguir medir a cadeia de valor público, relacionando os propósitos e objetivos das políticas públicas que são necessárias para promover, garantir, proteger e restituir os direitos de cidadania", afirmou Carmem Carmenza em seu pronunciamento no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.

Após o almoço, os desafios à democracia e o papel dos Tribunais de Contas foram debatidos pelo professor Francisco Callejón, da Universidade de Granada, na Espanha; por Amílcar Mujovo Ubisse, juiz-conselheiro de entidade fiscalizadora superior de Moçambique; e pelo conselheiro do TCE de Pernambuco, Valdecir Pascoal, trazendo as diferenças de percepção das causas do enfraquecimento da democracia, nos três continentes. Na Europa, a causa foi atribuída às grandes empresas de tecnologia, ao passo que na África o motivo é relacionado à corrupção. E, no Brasil, segundo Pascoal, as razões são relacionadas ao enfraquecimento das instituições, daí a importância do papel dos Tribunais de Contas. Ele afirma que o fortalecimento desses órgãos tem relação direta com o papel democrático do Estado.

O segundo e último painel do dia reuniu Mariana Canotilho, de Portugal; Rodrigo Kanayama, da Universidade Federal do Paraná; Tsakani Maluleke, auditora geral da África do Sul e o Ministro Augusto Nardes, do TCU, que falaram  sobre a independência dos Tribunais de Contas, problema que aflige diversos países pelo mundo.

E, amanhã, os debates terão como destaque a palestra do conselheiro do TCMRJ, Felipe Puccioni, sobre modernização e aperfeiçoamento dos TCs na fiscalização de políticas públicas. Também em pauta, os objetivos de desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030.

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