Aberto oficialmente o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

ATUALIZADA EM 10/11/2021

Com a participação, presencial ou remota, de ministros e conselheiros dos tribunais de contas, de membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, foi oficialmente aberto na manhã de hoje, em João Pessoa, na sede do TCE-PB e por meio virtual, o II CITC.

O Conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE-PB, anfitrião do Congresso, fez a saudação de boas-vindas aos participantes, anunciando a presença do Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, representante do Presidente da República na abertura do evento.

Em seguida, o Ministro Benjamim Zymler, do TCU, pronunciou-se em nome do órgão máximo do controle externo brasileiro. Ao mencionar os impactos sofridos pela pandemia, exemplificou as dificuldades enfrentadas com a sua própria experiência, na qualidade de relator dos processos do ministério da saúde. Destacou que nasceu um novo tribunal de contas a partir das vivências desse período.

"Surgiu um novo tribunal; percebeu-se que a evolução na área de Tecnologia da Informação permitiu um controle externo muito eficiente".

De outro lado, ressaltou a importância da interlocução com o governo. Embora a Constituição da República pressuponha a autonomia e independência dos TCs, é imprescindível o diálogo com o Executivo para obtenção de bons resultados, pois os TCs têm a capacidade de induzir às boas práticas, e não apenas exercer a função punitivista.

O Ministro Benjamim Zymler deixou claro que vê com bons olhos a nova lei de licitações, pois abre caminhos extraordinários para as parcerias público-privadas (PPPs), cria institutos ousados, capta eficiências e capitais privados. Os tribunais de contas devem qualificar os servidores na prática da nova lei a fim de buscar saídas para a paralisação de obras, destacou o Ministro, pois é um campo que se abre para a administração pública e para os tribunais de contas.

Thiers Montebello, presidente da ABRACOM, recentemente aposentado como Conselheiro do TCMRJ, foi homenageado com as medalhas de mérito do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Em seu discurso de agradecimento, frisou seu testemunho sobre a evolução da ATRICON ao longo dos anos, destacando o trabalho dos ex-presidentes Antonio Joaquim e Valdecir Pascoal, seguido pelo do atual presidente, Fábio Túlio Nogueira.

Reverenciou o quadro técnico dos tribunais de contas que, segundo ele, é o melhor e mais qualificado de todos os órgãos públicos nacionais, e afirmou que seu substituto na presidência do TCMRJ, Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, merece toda a sua confiança, reconhecendo-lhe as qualidades e dedicação no desempenho de suas atividades.

Seguiram-se várias manifestações por parte dos participantes, a exemplo do representante do SEBRAE, Bruno Quick, do IRB, Ivan Bonilha, do CNPTC, Joaquim Alves de Castro Netto, e do Ministro Wagner Rosário, representante do Presidente da República, e, por último, do Presidente da ATRICON, Fábio Túlio Nogueira, todas ressaltando a relevância das atividades dos Tribunais de Contas.

Finalizando a sessão de abertura, Fábio Túlio Nogueira enfatizou a necessidade de reflexão sobre as mudanças climáticas. Mencionou a COP26 e ressaltou a importância de adaptar as atividades de controle externo à temática ambiental. O controle externo precisa se engajar à agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, conclamou o presidente da ATRICON.

Aberto oficialmente o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas