Plano Anual de Fiscalização: servidores discutem sobre indicadores

ATUALIZADA EM 14/09/2021

Quais os indicadores de avaliação de programas de Governo? Esse foi o tema da palestra da servidora Lívia Valladares, que abriu, nesta terça-feira (14) o segundo dia de apresentações sobre a elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) para 2022. Lívia expôs aos auditores como funcionam, entre outros, o ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - e o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Ainda na parte da manhã, o assessor Fábio Tessinari fez uma exposição sobre a quantificação de benefícios na atuação do TCMRJ.

Na parte da tarde, os servidores Mario Bisneto e Glauber Bueno fizeram uma exposição sobre as orientações para a seleção de objetos de fiscalizações para o PAF de 2022 quanto aos aspectos estruturais e conjunturais; e as alterações legislativas que impactam a atuação dos Tribunais de Contas, como a Emenda Constitucional n° 109/2021 e as Leis Complementares n° 173/2020 e 178/202.

Os dias de debates para a elaboração do PAF marcam, também, a apresentação do selo de qualidade nas principais funções de Governo. O secretário-geral de Controle Externo Fabio Furtado finalizou a reunião ressaltando a importância das fiscalizações se atentarem à qualidade dos gastos municipais, especialmente neste momento de crise fiscal.

"Não adianta apenas constatarmos que os limites constitucionais vêm sendo cumpridos, notadamente nas áreas da saúde e educação. Temos que assegurar que estes gastos vêm sendo realizados de maneiras eficiente e econômica em busca da eficácia e da efetividade das políticas públicas ofertadas aos cidadãos."

 

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