TCMRJ nega embargo de Crivella

ATUALIZADA EM 13/08/2021

Na 28ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 11 de agosto, o Plenário aprovou por unanimidade o voto do Conselheiro-Relator Luiz Antonio Guaraná, que se manifestou pelo não conhecimento dos embargos de declaração, sem análise de mérito, tendo em vista que não foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e por considerá-los meramente protelatórios. Configura-se, portanto, prática procrastinatória e litigância de má-fé.

O Conselheiro Nestor Rocha assumiu a presidência do TCMRJ para que o Conselheiro Luiz Antonio Guaraná pudesse relatar o processo que trata dos embargos de declaração interpostos pelo ex-Prefeito Marcelo Crivella, em 2019.

Luiz Antonio Guaraná concluiu seu voto, portanto, pelo não acolhimento dos embargos de declaração interpostos pelo ex-Prefeito Marcelo Crivella e pelo arquivamento do processo. Determinou, ainda, que se desse ciência ao recorrente sobre as consequências da prática de litigância de má-fé, que podem ensejar cobrança de multa.

TCMRJ nega embargo de Crivella