Cambridge divulga artigo do Conselheiro Puccioni, publicado na Revista FGV Direito SP

ATUALIZADA EM 10/05/2021

As características institucionais dos tribunais de contas, conforme definidas na Constituição Federal de 1988, influenciam seu desempenho? Esta pergunta norteou análise realizada pelo Conselheiro do TCMRJ Felipe Puccioni, que utilizou o método de regressão linear múltipla para analisar dados dos 34 tribunais de contas do País.

O estudo foi publicado na última edição da Revista FGV Direito SP, que tem classificação A1 no Qualis Capes, dada apenas a periódicos de excelência internacional. A publicação do artigo foi notícia no site da Universidade de Cambridge, onde Puccioni cursa PhD.

Em seu artigo, Puccioni inova, traduzindo "tribunal de contas" como court of accountability, em vez de court of auditors ou court of account. Explica-se: a atuação dos tribunais de contas brasileiros extrapola o mero controle de legalidade e de aspectos contábeis, abrangendo também eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. Segundo Puccioni, "esta seria uma evolução da tradução para marcar a evolução de nosso sistema."

O Conselheiro observa que, no que diz respeito ao aprimoramento dos tribunais de contas do Brasil, não são apenas as indicações para ministros e conselheiros que importam, mas também um fator diretamente associado ao aumento da produtividade e da independência destas cortes: o percentual de agentes advindos de concurso público.

De fato, a análise confirmou a hipótese de que quanto maior o percentual de concursados no tribunal de contas, maior é sua produtividade e independência. Confirmou, também, que o orçamento das cortes de contas está relacionado positivamente ao seu ativismo. Isto é, quanto maior o orçamento do tribunal, mais fiscalizações in loco são realizadas.

O estudo chega a resultados novos e importantes, evidenciando estatisticamente a relação positiva entre percentual de membros e servidores concursados e a produtividade e autonomia das cortes de contas. Além disso, um resultado contra intuitivo foi a correlação evidenciada pela regressão entre o orçamento dos tribunais e seu poder punitivo. Seria intuitivo entender que um maior orçamento para um Tribunal de Contas dependeria de maiores negociações da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo o que poderia gerar uma redução de seu poder punitivo. Entretanto, a pesquisa revela que quanto maior é o orçamento dos Tribunais, maior é o exercício de seu poder punitivo.

Puccioni ressalta, porém, que a pesquisa "não se esgota em si mesma". Ela abre espaço para novos estudos, na medida em que perguntas surgem dos resultados alcançados. O Conselheiro sugere que podem ser analisadas outras variáveis, como o salário médio dos funcionários, por exemplo, e acrescenta que resultados mais robustos poderiam ser obtidos com a análise de vários anos (séries temporais), o que permitiria estudar a dinâmica das correlações ao longo do tempo.


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