TCMRJ promove ciclo de palestras sobre Avaliação de Políticas Públicas

ATUALIZADA EM 15/04/2021

O País encontra-se diante de desafios que exigem esforços conjuntos para serem enfrentados. Tribunais de contas de todo o país têm se adaptado e buscado maneiras de atuar de forma mais efetiva no controle do gasto público. Tendo isso em vista, o TCMRJ recebeu, nos dias 6, 7 e 8 de abril, a professora Joana Monteiro, o professor Cesar Zucco e o auditor de controle externo Rodrigo Vieira, que compartilharam um pouco de seus conhecimentos sobre avaliação de políticas públicas. O ciclo de palestras aconteceu ao vivo, no canal do TCMRJ no YouTube.

Economista e professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape), Joana Monteiro foi a convidada a se apresentar no primeiro dia do ciclo de palestras. Durante aproximadamente uma hora e meia, Joana trouxe conceitos fundamentais da avaliação de políticas públicas baseadas em evidência e defendeu que tudo no setor público deveria ser avaliado. "O setor público existe porque a gente quer mudar a vida das pessoas, e não simplesmente porque a gente quer fazer aquela máquina girar", ressaltou.

Questionada sobre como os tribunais de contas poderiam atuar na avaliação de políticas públicas, Joana ressaltou que esses órgãos devem ser demandantes dessas avaliações, especialmente no que concerne aos programas que envolvem grandes volumes de recursos ou que sejam mais inovadores ou experimentais. Mas alertou: "o grande perigo é os órgãos de controle restringirem o processo de inovação no governo. Grande parte do que a gente defende em Política Pública baseada em evidências é que a gente tem que testar a política e que esse processo de avaliação é, acima de tudo, um compromisso com o erro."

No segundo dia do ciclo de palestras sobre avaliação de políticas públicas, o cientista político e professor Cesar Zucco aprofundou o tema específico da avaliação de impacto que, em suas palavras, é "qualitativamente e conceitualmente diferente das atividades de monitoramento". A avaliação de impacto busca responder a perguntas causais, ou seja, se uma política e os resultados observados possuem uma relação de causa e efeito, o que não é feito diretamente, mas por via de um pensamento contrafactual: é preciso entender o que teria acontecido no mundo sem a implementação do programa. Esta análise emprega, idealmente, métodos aleatorizados ou, mais comumente, usa métodos não aleatorizados. Zucco explicou como funcionam alguns desses métodos, em sua palestra.

Rodrigo Vieira, auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União - TCU, foi o convidado do terceiro e último dia do ciclo de palestras sobre avaliação de políticas públicas promovido pelo TCMRJ. Rodrigo iniciou sua fala reafirmando a importância dos tribunais de contas no atual momento do país: "Estamos vivendo um momento muito representativo do que as falhas de governança podem acarretar, e a gente tem muito a colaborar com isso, utilizando o nosso papel institucional."

Rodrigo falou sobre o documento que resultou de acordo de cooperação firmado entre o TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de um estudo internacional com o objetivo de identificar e disseminar boas práticas de governança de políticas públicas. O auditor explicou que o referencial teve o propósito de ajudar o TCU na discussão de como os tribunais de contas podem atuar na indução do aprimoramento da Governança Pública.

Os vídeos continuam disponíveis no canal do TCMRJ no YouTube. Para acessar a playlist completa, clique aqui.

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