Entidades representativas dos TCs se manifestam sobre os limites mínimos da Saúde e Educação
ATUALIZADA EM 25/02/2021
A nota do CNPTC e entidades representativas do Controle Externo brasileiro diz que proposta de utilização de recursos da Saúde e do FUNDEB, pela eliminação de percentuais vinculantes para dar suporte a outro programa, ainda que emergencial, sem que os segmentos afetados sejam conclamados a se manifestarem publicamente, fragiliza o processo legislativo e retira do Congresso a legitimidade, enfraquecendo o liame representativo.
