TCMRJ suspende antecipação de royalties do petróleo da prefeitura do Rio

ATUALIZADA EM 18/09/2020

Município pretendia arrecadar R$ 1 bilhão em operação que estava prevista para acontecer na próxima semana

O prefeito do Rio Marcelo Crivella sofreu mais um revés na manhã desta quarta-feira. O Tribunal de Contas do Município (TCM) atendeu a um pedido de vereadores do DEM Átila A. Nunes e Carlo Caiado, e suspendeu o pregão de antecipação de royalties do petróleo do município, previsto para o dia 23 deste mês. A prefeitura pretendia arrecadar R$ 1 bilhão com a medida, que seria usada para reduzir o déficit no tesouro municipal, estimado em R$ 4,1 bilhões até o fim do ano.

A operação concederia a um banco ou consórcio, por meio de licitação, o direito de receber parte dos recursos de royalties a que o Fundo de Previdência do município (Funprevi) tem direito. Em troca da antecipação de R$ 1 bilhão, a prefeitura deixaria de arrecadar até R$ 1,6 bilhão nos próximos sete anos. Os vereadores de oposição questionaram a legalidade da medida, que, segundo eles, não poderia ser feita no último ano de mandato do prefeito.

A decisão de suspender provisoriamente o pregão foi tomada por unanimidade pelo TCM na sessão realizada na manhã desta quarta. O relator, Dicler Forestieri Ferreira, afirmou que, apesar de a Prefeitura afirmar que não se trata de uma operação de crédito, que seria vedada no fim do mandato, o encargo financeiro pode caracterizar a medida como um empréstimo. "Dessa forma, ao contrário do que aduz a Administração, poderá haver, salvo melhor juízo, aumento da dívida pública", diz o relatório.

O vereador Carlo Caiado, um dos autores da representação, comemorou a decisão do TCM.
"A antecipação dos royalties de petróleo da cidade é um absurdo total. É a comprovação da falência da gestão pública da Prefeitura do Rio", comentou.


"Foi fundamental a suspensão do pregão que comprometeria até 1,6 bilhão dos royalties para ser aportado nos últimos três meses de uma administração cercada por denúncias", destacou.
Em uma apresentação feita aos vereadores no mês passado, o subsecretário do Tesouro Municipal Jorge Farah defendeu a legalidade da proposta, que seria feita pela prefeitura sem necessidade de aprovação pela Câmara, com base na Lei 3.344/01. Segundo ele, a vedação do final do mandato não se aplicaria porque o recurso seria utilizado na capitalização do Funprevi, exceção prevista na legislação. A secretaria afirma que os pagamentos de fornecedores e servidores estarão em risco caso a operação não seja efetivada.

Na decisão desta quarta-feira, o TCM deu prazo de 15 dias para que a prefeitura e a secretaria municipal de Fazenda se manifestem no processo. Procurada pela reportagem, a prefeitura afirmou que vai se pronunciar dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

Por André Coelho - Jornal O Globo
Matéria publicada no dia 16/09/2020. Acesse aqui.

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