Gestão das Vilas Olímpicas é questionada pelo TCMRJ

ATUALIZADA EM 23/07/2020

Auditorias feitas nas Vilas Gamboa e Mestre André demonstram deficiências que colocam em xeque o sucesso da política pública

Ausência de comprovação de execução de serviços pagos, pagamentos por serviços terceirizados em valores superiores às tabelas de preços e frequência majoritária fora da faixa etária proposta pelo projeto são alguns dos problemas apontados pela auditoria realizada pelo TCMRJ nas Vilas Olímpica da Gamboa e Mestre André. Os relatórios conclusivos fazem parte do Programa de Visitas Técnicas às Vilas Olímpicas - Pró-Vila, criado pelo Tribunal de Contas carioca no ano passado para acompanhar a implantação das políticas públicas de esporte e lazer no município, o que envolve a gestão dos equipamentos esportivos e o cumprimento de metas estabelecidas no contrato feito entre a prefeitura do Rio e organizações sociais, entre outros aspectos.

Há mais de 30 anos, o projeto Vilas Olímpicas é referência de iniciativa socioesportiva, que utiliza o esporte com a finalidade de ajudar a comunidade do seu entorno.  Instalados em locais que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS), os equipamentos esportivos têm como objetivo diminuir a evasão escolar e gerar inclusão de portadores de deficiência, fomentando o esporte e promovendo o lazer ativo através de diversas atividades e modalidades esportivas gratuitas.

Durante três meses, antes da pandemia, a equipe de auditores da 1ª Inspetoria Geral fez trabalho em campo para verificar se as vilas estão cumprindo suas finalidades em boas condições de segurança e conforto para usuários e funcionários, além de saber se os contratos de gestão e de prestação de serviços estão sendo executados em conformidade com o previsto no acordo firmado.

Os auditores entrevistaram 328 usuários da vila olímpica da Gamboa e observaram que cerca de 63% deles possuem 30 ou mais anos de idade, contrariando o projeto básico, que definiu como público-alvo, prioritariamente, crianças e adolescentes em idade escolar.  Na Vila Mestre André, 291 pessoas participaram da pesquisa, sendo 64,26% delas também com idade maior que 30 anos.

Os relatórios foram a Plenário na 14ª Sessão Virtual do TCMRJ (13 a 17/07), relatados pelo conselheiro Ivan Moreira, que solicitou que a OS devolva ao município os valores das notas fiscais cujos serviços não foram constatados em campo, além de outras determinações, recomendações e pedidos de informações.

Confira os relatórios das auditorias e os votos do conselheiro Ivan Moreira:


Arquivos para download

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DownloadVoto - Vila Gamboa - voto_vila_gamboa.pdf ( 596 Kbytes )