Boletim Semanal de Trabalho - 29 de junho a 03 de julho

ATUALIZADA EM 10/07/2020

O TCMRJ iniciou o retorno gradual das suas atividades presenciais na segunda-feira (29/06).

Plenário

A 10ª Sessão Ordinária, realizada por videoconferência, na quarta feira (01/07), teve quatro processos em pauta relatados, incluindo a continuação do exame do relatório de levantamento de informações sobre aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares no período da pandemia do COVID-19 (Processo 040/100639/2020), cuja decisão foi pelo indeferimento de tutela provisória.

Já a 13ª Sessão Virtual decidiu sobre 68 processos, entre eles diversos relatórios de visitas técnicas realizadas em escolas públicas municipais, unidades de saúde e obras.
Quer saber mais? Acesse: https://etcm.tcm.rj.gov.br/processo?TipoConsulta=SessoesFechadas

Presidência

Foi publicada, no DO Rio de quinta-feira (02/06) a Resolução n. 1094, que normatiza a implantação e uso de meio eletrônico na tramitação de documentos e processos, transmissão de dados e prática de atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro por meio do Portal e-TCMRJ. Entre os objetivos, criar mais interatividade com os órgãos jurisdicionados; reduzir custos financeiros, operacionais e ambientais associados a impressão e transporte de documentos em papel; e conferir maior celeridade processual.
O Centro de Capacitação e Treinamento (CAT), vinculado à Presidência, informa que seu primeiro curso on line já se encontra em fase de edição dos vídeos e, muito em breve, serão divulgados os modos de inscrição para os servidores do TCMRJ.

Corpo Deliberativo

Conselheiro Felipe Puccioni apresentou o Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas durante o III Fórum Nacional de Auditoria organizado pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio de sua Escola de Contas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Assista aqui: https://www.youtube.com/channel/UC9Ciyvysp8UTbSFF95u7Pcw

Controle Externo

Levantamento preliminar do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontou indícios de que 5.212 pessoas ligadas à administração carioca podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal. O trabalho foi realizado pela 5ª Inspetoria Geral a partir do cruzamento do banco de dados dos beneficiários do auxílio emergencial Covid-19 com as folhas de pagamentos da administração pública municipal. https://bit.ly/3ip2i9k

TCMRJ calcula perda de arrecadação de até R$ 1,9 bi na cidade, caso o Fundeb seja extinto. Isto comprometeria 30% das despesas realizadas na área de educação. Considerando-se que a rede pública de ensino do Rio possui mais de 640 mil alunos, o fim do Fundeb teria o poder de acabar com aproximadamente 192.300 vagas nas escolas municipais. Essas conclusões são parte do estudo socioeconômico que o Tribunal de Contas carioca acaba de lançar. https://bit.ly/2ZGcX7c

O Tribunal de Contas do Município está entre os órgãos e instituições da sociedade civil designados para discutir propostas para a elaboração do Protocolo Sanitário do Plano de Retomada às Aulas da Secretaria Municipal de Educação. O grupo de trabalho foi assim definido pela Resolução SME n. 200, publicada no DO Rio desta terça-feira (30/06). O TCMRJ será representado pelo inspetor-geral Marcus Vinícius Pinto das Silva e mais um auditor de controle externo da 3ª Inspetoria, especializada na fiscalização da área de educação.
https://bit.ly/2NSamS7

Gestão administrativa

O Departamento Geral de Pessoal divulgou, através de memorando eletrônico, a nova forma e o prazo para comprovar os pagamentos dos planos de saúde, condição obrigatória para a continuidade da percepção do auxílio-saúde dos servidores do TCMRJ.

Metas estratégicas

No dia 03/07, a Comissão Estratégica de Resultados reuniu-se com os coordenadores das metas estratégicas e com a equipe da Assessoria de Informática (ASI) para priorizar as ações desenvolvidas que dependam de ferramentas tecnológicas indispensáveis para o atingimento dos objetivos propostos para este ano.

A Comissão de Controle Social, responsável pela Meta n. 3, colocou em prática a primeira transmissão ao vivo, pelo canal do TCMRJ no Youtube (https://youtu.be/x6O0T7eaz1c) do Bate Papo Cidadão, na segunda-feira (29/06), trazendo como tema a atuação cidadão do Tribunal durante a pandemia. Participaram da live o Secretário Geral de Controle Externo, Fabio Furtado; e a presidente do Instituto de Direito Coletivo, Tatiana Bastos. Logo em seguida, a comissão se movimentou para a realização do segundo Bate Papo Cidadão, que será realizado na segunda-feira (06/07), sobre a volta às aulas no município do Rio.

No dia 2 de julho, foi realizada a 37ª reunião da COJUS, na qual os membros deliberaram sobre a validação das duas primeiras subetapas da Meta n. 5, tratando da nova solução de consulta de jurisprudência e sobre o prognóstico referente aos próximos resultados. Houve também divulgação da nova ferramenta de acesso à jurisprudência atrelada a normativos, que está disponível nas leis acessadas pelo site do Planalto e pode facilitar o trabalho dos servidores do TCMRJ. Os membros da comissão deliberaram, ainda, sobre a possível existência de novas súmulas de jurisprudência, bem como sobre os requisitos regimentais para a edição.

Visando à conclusão da primeira etapa da Meta n.9, foram apresentadas à equipe três tarefas. A servidora Laila Rainho (SGCE) apresentou proposta para classificação das decisões de acordo com a árvore de classificação da Cojus.  Em seguida, o servidor Kevin Ribeiro (SGCE) apresentou proposta para os relatórios gerados a partir da nova ferramenta que irão subsidiar o Plano Anual de Fiscalização. Essa tarefa tem integração com a Meta n.8. Por fim, a servidora Maíra Perrut (GCS-7) apresentou a proposta final, ajustada conforme reunião anterior, para o fluxo de monitoramento das decisões de mérito. Colaborou com os ajustes o servidor Carlos Fernando (GCS-7). Os documentos gerados foram disponibilizados no ambiente virtual de trabalho da Meta 9, no Trello

Os integrantes do grupo de trabalho da Meta n. 11 se reuniram para apresentação e debate do modelo do sistema proposto pela ASI. A apresentação do servidor Márcio Peclat incluiu aspectos técnicos e administrativos do novo sistema Minhas Férias. Foi proposto e aprovado pelo grupo de trabalho a implementação do sistema em 3 fases: homologação; produção inicial; e produção definitiva

Boletim Semanal de Trabalho - 29 de junho a 03 de julho