TCMRJ divulga como a prefeitura aplicou orçamento e fundos no 2º bimestre deste ano

ATUALIZADA EM 14/09/2020

O TCMRJ acaba de divulgar os relatórios de acompanhamento da execução orçamentária da prefeitura do Rio e de seus principais fundos, relativos ao 2º bimestre de 2020. Confira os resumos destas importantes ferramentas de controle orçamentário, que representam uma contribuição efetiva para a transparência e o controle social.

Desempenho orçamentário
O Município do Rio de Janeiro apresentou, no 2º bimestre de 2020, um superávit orçamentário de R$ 2,71 bilhões. As receitas arrecadadas representaram 33,8% do montante de cerca de R$ 32,8 bi, previsto na Lei Orçamentária, enquanto as despesas liquidadas atingiram 25,0% da dotação.

Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dos cerca de R$ 5 bilhões estimados para o Fundo Municipal de Saúde em 2020, foram gastos cerca de ¼ no segundo bimestre deste ano.  O fundo, criado para financiar programas integrados de saúde, é gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, que conta com o Conselho Municipal de Saúde para atuar na proposição das políticas do SUS e no acompanhamento da movimentação e destinação dos recursos, entre outras funções que marcam o controle social.

Fundo Especial de Previdência do Município - Funprevi
Com o objetivo de prover recursos para o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro e a seus dependentes, o Funprevi totaliza R$ 5,8 bi de previsão orçamentária para este ano. No segundo bimestre foram liquidados quase R$ 1,7 bi destacando-se os gastos com aposentadorias (85,9%), e pensões (13,6%). O Fundo apresentou, no período, um superavit orçamentário de R$ 48,5 milhões.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
A principal fonte de financiamento da educação básica do município, o Fundeb apresentou, no 2º bimestre deste ano, um deficit orçamentário de R$ 32,9 milhões, correspondente à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas da dotação de pouco mais de R$ 2,7 bi, prevista para este ano.

Conheça a íntegra dos relatórios:


Arquivos para download

Download - FMS_2bimestre2020.pdf ( 501 Kbytes )

Download - FUNDEB_2bimestre2020.pdf ( 538 Kbytes )

Download - FUNPREVI_2bimestre2020.pdf ( 403 Kbytes )

Download - Prefeitura_2bimestre2020.pdf ( 747 Kbytes )