TCMRJ acolhe esclarecimentos e indefere tutela para aquisições da SMS

ATUALIZADA EM 09/07/2020

Após os esclarecimentos prestados, em 30 de junho, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Rio-Saúde, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, o TCMRJ decidiu, em sua 11ª sessão ordinária, em 01 de julho, pelo indeferimento de tutela cautelar. A proposição havia sido considerada em razão dos indícios de sobrepreço ou superfaturamento identificados em relatório de acompanhamento do Tribunal sobre aquisições emergenciais de medicamentos e equipamentos hospitalares, que utilizou como parâmetro valores de referência de janeiro de 2020 em comparação com os preços cotados pelo município.

Em resposta, as jurisdicionadas apresentaram estudo comparativo sobre os preços de aquisição de medicamentos e insumos de saúde em todo o território nacional, desde o início da pandemia do novo coronavírus, onde é possível identificar que o mercado reagiu ao período de incertezas vivido com considerável aumento dos preços.

De acordo com o estudo, comparando-se os valores empenhados pela prefeitura na área da saúde, para enfrentamento da Covid-19, de março a junho de 2020 e a média de preços de compras, também para enfrentamento da pandemia, em âmbito nacional e no mesmo período, o município do Rio teria economizado potencialmente cerca de R$ 389 milhões. Diante do apresentado, os conselheiros do TCMRJ concluíram que os indícios de sobrepreço ou superfaturamento identificados, com base em preços de janeiro de 2020, perdem força e um dos requisitos para a suspensão de todos os procedimentos de liquidação e pagamento referentes aos insumos e medicamentos não mais subsiste.

Veja a íntegra do estudo comparativo apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Relembre o caso:

TCMRJ vê a possibilidade de superfaturamento na Saúde do Rio
Plenário convoca responsáveis para explicar diferença de mais de R$ 156 milhões entre valores cotados e preços de referência

O Plenário do TCMRJ debruçou-se, na última quarta-feira (24/06), sobre a análise da unidade técnica da Corte especializada em saúde, que evidenciou a descoberta de graves indícios de sobrepreços praticados nas aquisições emergenciais de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares durante a pandemia. Os auditores estimaram, conforme trabalho reproduzido em relatório de acompanhamento, uma diferença de mais de R$ 156,4 milhões entre o valor cotado e o valor que seria gasto se fosse utilizado o preço de referência. Ou seja, do volume total cotado de R$ 235 milhões, o impressionante percentual de 66% poderia, alegadamente, referir-se a superfaturamento ou sobrepreço.

Acompanhando voto do relator, conselheiro Felipe Puccioni, o Plenário decidiu por imediata instauração de inspeção extraordinária com o escopo de aferir a economicidade das aquisições do levantamento, e a legalidade/legitimidade dos respectivos atos de gestão e dos atos praticados pelos proponentes.

Além disso, o TCMRJ decidiu pela abertura de prazo para que o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o presidente da Empresa Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro (RIO-SAÚDE) se manifestem, em 05 (cinco) dias úteis, sobre os fatos narrados no relatório.
Estes foram, ainda, conforme proposta do conselheiro Luiz Antonio Guaraná, cientificados de que a ausência de justificativas para as compras realizadas, conforme apontado pelos auditores do Tribunal, e a realização de novas contratações com os mesmos problemas indicados, poderá gerar sanções e a obrigação de ressarcimento ao Erário dos valores do sobrepreço ou superfaturamento."


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