TCMRJ participará da elaboração do protocolo da volta às aulas

ATUALIZADA EM 20/07/2020

O Tribunal de Contas do Município está entre os órgãos e instituições da sociedade civil designados para discutir e elaborar propostas para a elaboração do Protocolo Sanitário do Plano de Retomada da Secretaria Municipal de Educação. O grupo de trabalho foi assim definido pela Resolução SME n. 200, publicada no DO Rio desta terça-feira. O TCMRJ será representado pelo inspetor-geral Marcus Vinícius Pinto das Silva e mais um auditor de controle externo da 3ª Inspetoria, especializada na fiscalização da área de educação.

Esta mesma inspetoria produziu um documento, no final de junho, afirmando que as regras estabelecidas pela prefeitura do Rio para a reabertura gradual dos estabelecimentos são insuficientes para garantir a segurança da volta às aulas. A conclusão levou em consideração o último relatório do Programa de Visitas às Escolas, quando o Tribunal de Contas carioca verificou que 69% das escolas fiscalizadas do segundo segmento (de 5° ao 9° ano) apresentavam problemas nos banheiros, tais como falta de assentos sanitários, vazamentos nas torneiras e ausência de lixeiras. Além disso, outros 12 questionamentos diversos foram relacionados no documento.

A criação do grupo de trabalho vai ao encontro da solicitação do TCMRJ feita à Secretaria Municipal de Educação, com base no documento da 3ª Inspetoria, para que apresentasse um protocolo específico para o retorno às aulas, com abertura de ampla discussão com representantes de organizações civis e da comunidade científica.


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Download - Resolucao SME 200 de 29 de junho.pdf ( 26 Kbytes )