TCMRJ reanalisará processos sobre obras da Transbrasil, Transcarioca e Bacia de Jacarepaguá

ATUALIZADA EM 02/07/2020

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro decidiu, durante sessão plenária realizada  nesta quarta-feira (17/06), reabrir 15 processos referentes às obras da Transbrasil, da Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, que, juntas, custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres da cidade.

O ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto e outras 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, terão que devolver R$ 22 milhões ao município do Rio, além de pagar outros R$ 22 milhões de multa, ou 100% do valor do dano. Eles têm 15 dias para apresentar as suas defesas.

O conselheiro relator, Felipe Puccioni, defendeu a reabertura e a devolução dos valores baseado nas sentenças proferidas pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, em janeiro e no último dia 6 de junho.

Bretas condenou o ex-secretário de Obras a mais de sete anos de prisão por desvio de recursos nas construções dos três empreendimentos.

Pela primeira vez, a Corte de Contas carioca usou as provas que constam nos processos penais federais para basear as suas decisões.

A decisão foi divulgada pela grande imprensa. Veja matéria publicada pelo jornal O Dia e a notícia veiculada pelo RJTV:

TCM segue Bretas e quer a devolução de R$ 22 milhões aos cofres do Rio
Por: Berenice Seara em 17/06/20 - Jornal O Dia

Numa sessão histórica, o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu, na tarde desta quarta-feira (17), reabrir 15 processos referentes a três empreendimentos que, somados, custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres da cidade do Rio.

O ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e outras 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, terão que devolver R$ 22 milhões ao município do Rio, além de pagar outros R$ 22 milhões de multa, ou 100% do valor do dano. Eles têm 15 dias para apresentar as suas defesas.

O conselheiro relator, Felipe Puccioni, defendeu a reabertura e a devolução dos valores baseado nas sentenças proferidas pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, em janeiro e no último dia 6 de junho.

Bretas condenou o ex-secretário de Obras a mais de sete anos de prisão por desvio de recursos nas construções da Transcarioca e da Transbrasil, e nas obras da Bacia de Jacarepaguá.

Pela primeira vez, a corte de contas usou as provas que constam nos processos penais federais para basear as suas decisões.

Mas não vai parar por aí.

Os conselheiros determinaram o reexame, com lupa, de tudo o que envolve os três empreendimentos.

Só no caso da Transbrasil, ao ser lançada a licitação, a obra estava orçada em R$ 700 milhões. Como houve um questionamento do Tribunal, o processo foi suspenso. Seis meses depois, saiu um novo edital.

Dessa vez, no valor de R$ 1,5 bilhão.

A subida meteórica nos custos vai ser reavaliada agora, pelos técnicos do TCM, à luz das provas encontradas pelas investigações que basearam as sentenças de Bretas.

Assista à reportagem exibida no RJTV, em 17/6/2020: https://globoplay.globo.com/v/8633582/

 


Arquivos para download

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