TCMRJ determina citação de responsáveis por obras sem contrato

ATUALIZADA EM 08/06/2020

Gestores deverão apresentar defesa por supostas irregularidades em obras emergenciais de contenção de encostas.

O relatório de inspeção extraordinária para apuração de irregularidades em obras de contenção de encostas e outras sem contrato formal, no município do Rio, entrou na pauta do 11° Plenário virtual do TCMRJ, encerrado na sexta-feira (05/06). O voto acolhido concluiu pela citação do secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, do presidente da GeoRio, do coordenador- geral de Projetos e do diretor da Riourbe.

?As citações não implicam o pré-julgamento de culpa ou condenação do agente público, tendo o propósito único de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa?, ressaltou o relator, conselheiro José de Moraes Correia Neto.

O objetivo da auditoria foi a apuração da existência de irregularidades em obras de contenção de encostas e outras sem os trâmites formais, realizadas em 2019. A equipe de auditores se concentrou em avaliar quais foram as obras iniciadas, em execução ou finalizadas sem contrato formal e verificar se as dispensas de licitação estavam de acordo com as hipóteses legais. Lembre mais sobre o assunto: https://bit.ly/2MEkjSc

Entre os achados da auditoria, o relatório cita execução física de obras emergenciais sem prévio empenho e sem formalização contratual e extrapolação do prazo legal de 180 dias corridos para a execução de obras emergenciais.

Veja o processo na íntegra.

TCMRJ determina citação de responsáveis por obras sem contrato