Resumos dos resultados de 11 a 15 de maio de 2020

ATUALIZADA EM 18/05/2020

Atos do Presidente

Publicada no DO Rio no dia 14 de maio, a Resolução n. 1090 prorroga a suspensão dos prazos processuais no âmbito do TCMRJ até o dia 31 de maio. Ficam excluídos apenas aqueles fixados em decorrência de tutelas provisórias adotadas pelo Plenário, pelo Presidente ou pelo Relator; e os referentes aos processos vinculados às Contas do Prefeito do exercício de 2019.
A suspensão dos prazos processuais é estabelecida em favor dos jurisdicionados de maneira a, tão-somente, afastar os ônus ou responsabilidades pelo não cumprimento de prazos a eles originalmente atribuídos. https://bit.ly/2Z7VnKD

Plenário

Durante a 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal, realizada por videoconferência, no dia 13 de maio, foi promovida a primeira sustentação oral à distância feita por advogado, sobre representação referente à Concorrência Secretaria Municipal de Fazenda (CPL/CO nº 01/2019). Na mesma ocasião, o Plenário concordou com o requerimento de informações solicitado à Prefeitura do Rio para complementação da Prestação de Governo de 2019, que este ano tem como relator o conselheiro Luiz Antonio Guaraná. https://bit.ly/2X15oXi

Presidência

Vinculada à Presidência, a Assessoria de Informática (ASI) validou importante etapa da Meta Estratégica n. 4, ultrapassando o número pretendido de jurisdicionados ativos no Portal do Jurisdicionado. O e-TCMRJ tem se mostrado uma ferramenta muito funcional e oportuna para a continuidade das atividades de controle externo durante o regime de teletrabalho, decorrente da situação de crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. https://bit.ly/2LwuwzN

Ainda nesta semana, a ASI registrou ações de implementação da migração de instruções, pareceres e votos de processos físicos para o e-TCMRJ, visando ao cumprimento de etapa da Meta n. 1. A equipe também empregou esforços na configuração das rotinas necessárias para a eletronização de processos físicos selecionados, em resposta às mudanças impostas pelo regime de teletrabalho adotado e em conformidade com os procedimentos idealizados pelo Gabinete da Presidência e pela Secretaria Geral de Controle Externo. A ASI informa que a conclusão dessas duas implementações está prevista para até o final deste mês de maio.

Gestão administrativa

O Departamento Geral de Pessoal, vinculado à Secretaria Geral de Administração, participou, na terça-feira (12/05), da 2ª Reunião Virtual Nacional sobre Mapeamento de Competências nos Tribunais de Contas da Rede de Gestão de Pessoas dos TCs e Comitê de Normas de Auditoria (Reducontas).

O objetivo do mapeamento é criar uma diretriz nacional de competências, por meio de trajetórias profissionais conjuntas dos órgãos de controle externo e adaptá-las à realidade de cada um. As competências serão embasadas no documento da INTOSAI referente a competências profissionais.

Controle Externo

Foi lançado pela 5ª Inspetoria Geral o Boletim Estatístico de Pessoal, trazendo um panorama completo da situação da força de trabalho da administração pública do Rio, verificado em dezembro de 2019, com quantitativo de servidores, ocupações por funções gratificadas e cargos em comissão. Destaca-se a tabela que mostra o número de médicos distribuídos por especialidades, verificado naquela época, antes da pandemia. O documento pode ser conferido no link: https://bit.ly/3dRtPwS

Além disso, a 5ª IGE está na fase de elaboração do Relatório de Acompanhamento, relativo à contratação por tempo determinado na RioSaúde, em função da situação emergencial promovida pela pandemia do Covid-19.

Em paralelo, procedeu à análise presencial de processos de aposentadorias e pensões; revisão de processos por teletrabalho; atualização e elaboração de documentos de apoio às análises das fixações de proventos;  análise de admissões; e elaboração do sistema informatizado de aposentadoria, bem como à elaboração do Manual para Análise de Aposentadoria.

Na segunda-feira (11/05), a 6ª Inspetoria Geral, especializada em fiscalização na área de Gestão Ambiental, Mobilidade Urbana e Cultura, entre outras, reuniu uma parte dos seus servidores para a realização de capacitação e treinamento na análise das remessas de instrumentos contratuais encaminhadas ao Tribunal através do portal e-TCMRJ.

Esta semana, a equipe de auditores concluiu o relatório de acompanhamento da situação dos Túneis Marcelo Alencar, Rio 450 e Arquiteta Nina Rabha e está elaborando o relatório sobre o Sistema Público de Transporte de Passageiros de Ônibus (SPTPO).

Em relação às ações empreendidas durante o período da pandemia, de forma a prevenir ocorrência de irregularidades ou atos danosos ao interesse público, nomeadas pela 6ª IGE de "Ações COVID", já foi concluído o acompanhamento que teve como alvo a Secretaria de Cultura, a F-Artes, Riofilme e Planetário para acompanhar créditos suplementares e contratações feitas durante esta época. Com o mesmo objetivo, está sendo elaborado o relatório de fiscalização feito na esfera da Guarda Municipal. Por fim, o aumento de gastos da Comlurb também está na mira do acompanhamento da 6ª IGE, desde que a companhia contabilizou despesas excedentes em função da aquisição de produtos para higienização de lugares públicos para o combate ao Covid-19. Os relatórios concluídos encontram-se em análise da Secretaria Geral de Controle Externo.

Já o relatório do acompanhamento das obras emergenciais para a implantação do hospital de campanha do Riocentro, elaborado pela 2a Inspetoria Geral, especializada na fiscalização de obras públicas, foi revisado esta semana pela Secretaria Geral de Controle Externo e encaminhado à Secretaria Geral da Presidência para designação do conselheiro relator.

O Núcleo de Auditoria (Naudit), ligado à SGCE, realizou, durante a semana, diversas reuniões de teletrabalho por videoconferência e whatsapp, para tratar da revisão do relatório de acompanhamento da 2ª IGE, além de uma reunião especial sobre o monitoramento de decisões plenárias,  executado pela 6a Inspetoria Geral.

Enquanto isso, o Núcleo de Atividades Especiais, Projetos e Inovação (NAPI), também ligado à SGCE, formatou e divulgou internamente o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pela 5ª IGE.

Metas estratégicas

Dando prosseguimento às ações da Meta n. 2, a Comissão de Controle Social reuniu-se virtualmente, na terça-feira (12/05), em torno do projeto gráfico ainda sem nome definido, que consiste em uma "caixinha de QR Code", em formato de bolso, com diversas informações sobre o TCMRJ, distribuídas cartões com códigos de barras bidimensionais, que podem ser facilmente escaneados por câmeras de telefones celulares. Esses códigos remetem à página do TCMRJ, ou são convertidos em textos, com informações completas sobre as ações e publicações da Corte, como mais um fomento ao conhecimento e à participação cidadã.

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