Resultados do teletrabalho de 27 a 30 de abril de 2020

ATUALIZADA EM 04/05/2020

Atos da Presidência

O presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, assinou as Resoluções ns. 1088 e 1089, ambas publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro na quinta-feira (30/04). A primeira, estendendo a suspensão dos prazos processuais até o dia 17 de maio, "estabelecida em favor dos jurisdicionados de maneira a, tão-somente, afastar os ônus/responsabilidades, no âmbito do Tribunal de Contas, pelo não cumprimento de prazos a eles originalmente atribuídos", conforme texto da resolução. A segunda, dispensando a assinatura dos cartões de controle de frequência (cartões de ponto), pelos servidores do TCMRJ, enquanto durar o regime de teletrabalho.

Plenário

Na quarta-feira (29/04), foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do TCMRJ, por videoconferência, para apreciar, entre outros assuntos, a manutenção da suspensão dos prazos processuais. Entre os processos decididos, destacaram-se o Processo n. 40/100371/2020, de relatoria do conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, que trata de  Representação de licitante quanto ao Pregão Eletrônico n. 186/2020, da Secretaria Municipal de Cultura, decidido por concessão de tutela provisória, referendada pelo Plenário; e o Processo n. 40/100358/2020, que versa sobre acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo realizado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) do TCMRJ, cujo relator foi o conselheiro Luiz Antonio Guaraná.

No Plenário Virtual, esta semana, o TCMRJ decidiu sobre 349 processos. Confira no link: https://etcm.tcm.rj.gov.br/processo/Lista

Gestão administrativa

A Secretaria Geral de Administração do TCMRJ instituiu o Núcleo de Planejamento e Controle Orçamentário (NPCO), com a finalidade de proceder ao acompanhamento gerencial, em todas as etapas, de matérias orçamentárias e financeiras do Tribunal. Entre as atribuições, o NPCO informará sobre a disponibilidade orçamentária da Corte para fins de contratação de bens ou serviços; proporá medidas para readequação da execução orçamentária e financeira, quando cabível; e verificará trimestralmente as liquidações mensais dos serviços continuados.

Controle Externo

Considerando a necessidade de aprimoramento e atualização do Boletim de Orientações às Unidades Técnicas n. 3, a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) elaborou uma nova versão, que traz alterações significativas em relação às propostas de encaminhamento que são empregadas pelo corpo técnico na elaboração de instruções técnicas.

Destaca-se, nesta edição, a obrigatoriedade da inclusão de quadro-resumo para as propostas de diligência, determinação e recomendação.

"É muito importante que a motivação das propostas de encaminhamento esteja bem fundamentada para evitar idas e vindas de processos, o que faz com que percamos muito tempo revisando, o que ocorre quando não está tudo instruído adequadamente. Assinalando a quem o encaminhamento é dirigido, o que está sendo violado e qual é a norma legal que não está sendo cumprida garante-se a efetividade das decisões do TCMRJ, que depende muito da tempestividade da análise e encaminhamento dos processos. Com isso, também, podemos criar um banco de decisões por achados e otimizar a seleção das decisões que serão monitoradas", apontou o secretário geral de Controle Externo, Fábio Furtado.

Na segunda-feira (27/04), o Núcleo de Gestão de Informação (NGI), integrante da SGCE, apresentou para auditores da 4ª Inspetoria de Controle Externo duas novas ferramentas de fiscalização: um, é o Painel de Leitura do DO Rio, por meio do qual poderá ser feita a consulta dos dados dos contratos publicados pela prefeitura do Rio, que permitirá, por exemplo, verificar se o contrato publicado está ou não cadastrado no sistema contábil da Controladoria Geral do Município (Fincon) e/ou se já foi encaminhado ao TCMRJ; o outro, é o Painel dos Termos Contratuais, desenvolvido pela NGI, com o aval da Assessoria de Informática, para visualizações de acesso direto ao Sistema de Controle de Processos (SCP) e ao SAGOF, que permite efetuar consultas, escolher e exportar termos por fundamentação, classificação orçamentária, entre outras funções, e ainda conta com ferramentas de mapeamento das empresas contratadas e seus locais de estabelecimento, efetuando estudo de dispersão de valores, entre outras funcionalidades.

Dando continuidade aos trabalhos de implantação de novo instrumento de fiscalização e acompanhamento, o Núcleo de Auditoria da SGCE, realizou reunião virtual nesta quarta-feira (29/04), com a equipe de auditores da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo que está realizando o acompanhamento das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e à Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), inseridas no Processo n. 40/100366/2020.

A videoconferência tratou de discussões e ajustes relacionados à primeira versão do relatório, considerando não somente os desafios inerentes à inovação proposta pelo novo instrumento de fiscalização, mas também as especificidades e dificuldades encontradas pela equipe diante da situação inédita e extrema pela qual passa a saúde no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro.

O relatório encontra-se agora na fase de fechamento das propostas de encaminhamento. Na próxima semana, o processo será enviado ao conselheiro-relator designado pelo presidente do TCMRJ.

Outro relatório de acompanhamento também foi concluído e encaminhado para a SGCE para revisão, nesta quinta-feira (30/04). Este é sobre a qualidade do asfalto do Aterro do Flamengo, realizado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCMRJ, que rendeu notícia que pode ser revista nesta videorreportagem do TCMRJ: https://www.youtube.com/watch?v=Iejs866XNzk&feature=youtu.be

No mês de abril, a 2ª IGE informa que concluiu, ao todo, a análise de 19 contratos, três respostas de visitas técnicas e a correção de dois relatórios de inspeção/auditoria.

Na segunda-feira (27/04), a equipe de auditoria da 1ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pelo Programa de Visitas às Vilas Olímpicas - Pró-Vila - realizou reunião virtual para discutir a Matriz de Achados e a situação da Vila Olímpica da Mangueira. O Programa Pró-Vila foi assunto de duas reportagens do TCMRJ.

Reveja aqui: https://bit.ly/3bYsGmI e https://bit.ly/2yauSZY

Metas estratégicas

Na quarta-feira (29/04), foi realizada a primeira reunião por videoconferência da Comissão de Jurisprudência do TCMRJ (Cojus), com a participação de representantes das inspetorias de Controle Externo, dos gabinetes de Conselheiros e da Procuradoria Especial. Dentre os temas abordados, merecem destaque os avanços relacionados ao desenvolvimento de uma nova ferramenta de consulta jurisprudencial, objetivo da Meta n.5. Com a remodelagem das Questões Técnico-Jurídicas (QTJs), acordou-se que os representantes das inspetorias de controle externo ficariam responsáveis pela validação das novas proposições correspondentes ao seu âmbito de atuação. Além disso, foi aprovado o relatório de atividades da Cojus, que registrou um expressivo incremento nas consultas ao TCM Juris (disponível na intranet), durante o período da pandemia. A próxima reunião está marcada para o dia 26/05.

Veja também os boletins semanais anteriores:

Boletim de Teletrabalho n.º 1 - https://bit.ly/2YmBUoS

Boletim de Teletrabalho n.º 2 - https://bit.ly/2YmC53w

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