Resultados do teletrabalho de 20 a 24 de abril de 2020

ATUALIZADA EM 28/04/2020

Embora a semana tenha sido curta, com dois feriados (21 e 23/04) e um ponto facultativo (24/04), as atividades realizadas remotamente foram intensas. Confira a seguir:

Atos da Presidência

O TCMRJ firmou convênio com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na segunda-feira (20/04), para cooperação mútua em ações de fiscalização dos atos e contratos relativos ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O termo foi assinado pelo conselheiro-presidente do TCMRJ, Thiers Vianna Montebello, e pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

"É um grande passo para que ações dos órgãos se complementem e convirjam na busca de prevenção de desvios diante de uma excepcional realidade em que os cuidados nas compras e serviços têm de ser redobrados" ressaltou o presidente do TCMRJ, conselheiro Thiers Montebello. Veja a matéria completa aqui: https://bit.ly/2Y0jKcm

Plenário

Os conselheiros do TCMRJ reuniram-se para a 2ª Sessão Extraordinária realizada por videoconferência, na quarta-feira (22/04) para apreciar dois processos referentes aos relatórios de execução orçamentária do último bimestre de 2019 e do primeiro bimestre de 2020.

Acolhendo por unanimidade o voto do relator Luiz Antonio Guaraná, o TCMRJ determinou que a prefeitura do Rio reavalie todo seu planejamento orçamentário e o adeque ao novo cenário da pandemia do Covid-19. Além disso, o Executivo carioca deverá encaminhar seu fluxo de caixa todo mês ao Tribunal, de forma a proporcionar maior transparência sobre as contas públicas do município em face do estado de calamidade pública decorrente da situação atual. Saiba mais: https://bit.ly/3aClDP6

Gestão administrativa

A fim de reduzir gastos e buscar o equilíbrio financeiro-orçamentário, indispensáveis para criar condições e garantir o pagamento das folhas dos servidores, o TCMRJ elaborou medidas contingenciais diante do atual cenário provocado pelo novo coronavírus. Entre elas, suspensões de todos os contratos de prestação de serviços não essenciais, por até 180 dias; do concurso público para auditor de controle externo; e do ticket refeição/alimentação dos servidores (este, a partir da competência junho/20), totalizando uma redução de gastos  mais de R$ 25 milhões.

Controle Externo

Na manhã de segunda-feira (20/04), a reunião à distância coordenada pelo Secretário Geral de Controle Externo, Fábio Furtado de Azevedo, com os servidores dos Núcleos de Revisão de Processos e Jurídico, Daniela Constâncio, Elídio Freire, Érica Suguiura, Fernando Campos, Laila Rainho, Marcelo Sá e Márcio Fernandes teve como objetivo os ajustes a serem efetivados nos itens "conclusão" e "proposta de encaminhamento" das instruções de prestação de contas de ordenadores de despesa. Além disso, foram discutidas formas de alinhamento da referida instrução com o preceituado no recente Boletim de Orientações às Unidades Técnicas nº 3, editado este mês, e a criação de "parágrafos padrões" com comandos do Regimento Interno do TCMRJ atinentes ao assunto, possibilitando melhor entendimento da instrução.

Na quarta-feira (22/04), outra videoconferência reuniu integrantes da Secretaria Geral de Controle Externo, das Inspetorias Gerais e da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento do TCMRJ para tratar de aspectos técnicos relacionados ao convênio firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atuação conjunta na fiscalização dos atos e contratos relativos ao enfrentamento da situação emergencial de saúde pública decorrente da Covid-19.

Com o recebimento da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2019, através do Portal e-TCM, a Secretaria Geral de Controle Externo colocou à disposição arquivos de apoio para a análise a ser feita pelo Corpo Técnico, como planilhas em Excel contendo produtos e indicadores apresentados no Relatório de Gestão.

Graças ao Portal e-TCM, uma diligência foi atendida em menos de quatro horas, antes mesmo da formação do processo. O TCMRJ enviou questionamentos à Secretaria Municipal de Educação, que prontamente respondeu, também eletronicamente. O Secretário Geral de Controle Externo, Fabio Furtado, comemorou a celeridade permitida com o funcionamento do novo sistema de comunicação com os jurisdicionados. "Isto mostra que estamos no caminho certo ao investir em digitalização e processo eletrônico. A Assessoria de Informática do TCMRJ desenvolveu uma ferramenta fantástica e preparou um excelente material de capacitação. Os auditores das inspetorias de controle externo, por sua vez, também vestiram a camisa e estão colocando o portal em pleno funcionamento", comentou Furtado. Confira o portal do jurisdicionado: https://etcm.tcm.rj.gov.br/

A Secretaria Geral de Controle Externo do TCMRJ, através de seu Núcleo de Atividades Especiais, Projetos e Inovações, elaborou a Cartilha Covid-19, com abordagem didática e linguagem simples para orientar o gestor público a aplicar as medidas para aquisições emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus, conforme Nota Técnica n. 01, aprovada na 1ª Sessão por videoconferência do Tribunal, no dia 1º de abril (confira aqui: https://bit.ly/2S4EsEk).

O material traz questões e respostas sobre eventuais dúvidas sobre o embasamento legal que deve ser aplicado, além de recomendações e boas práticas, tudo de forma lúdica e visualmente agradável. Conheça a cartilha: https://bit.ly/2VNx7vg

Na terça-feira (21/04), em pleno feriado de Tiradentes, a equipe do Programa de Visitas às Escolas realizada pela 3a. IGE, coordenada pelo inspetor geral Marcus Vinícius Pinto da Silva, reuniu-se à distância para discutir ações de melhorias no trabalho de verificação das condições das unidades da rede pública municipal.

Metas estratégicas

Para dar andamento às metas previstas no Acordo de Resultados do TCMRJ de 2020, a semana iniciou-se com a videoconferência, na segunda-feira (20/04), entre os participantes da Meta n. 8, que visa ao aperfeiçoamento da gestão do Plano Anual de Fiscalização e normatizar instrumentos de controle. A reunião definiu os acertos finais para que seja possível validar os relatórios do benchmarking feito junto a outros Tribunais de Contas, de forma a poder apresentar para a Comissão Estratégica de Resultados o primeiro relatório da meta, já no início de maio, cumprindo-se assim 20% da meta.

Na quarta-feira (22/04), sob a coordenação do procurador Bruno Maia de Carvalho, aconteceu a primeira reunião por videoconferência do grupo de trabalho da Meta n. 5, que tem por intento implementar o novo sistema de consulta de jurisprudência do TCMRJ. Os assuntos que integraram a pauta foram a validação dos termos técnicos de classificação dos julgados, e a conversão em enunciados das questões técnico-jurídicas inseridas no atual instrumento de pesquisa. O objetivo maior da meta é aprimorar o TCMJuris para franquear ao público externo acesso irrestrito às decisões do Tribunal de Contas carioca. A ideia é que este sirva como ferramenta para advogados, estudantes, e todos aqueles que se submetem à atividade fiscalizatória, como gestores públicos, além de funcionar como mecanismo de fomento à participação da sociedade nas atividades de controle, uma vez que a cultura do precedente é uma realidade absorvida pelo ordenamento jurídico, e que só pode ser concretizada através do amplo conhecimento do que é decidido. Aproveite e conheça a última publicação do Boletim Jurisprudencial: https://bit.ly/2RNOxFo

Na tarde do mesmo dia (22/04), a equipe da Meta n. 3 reuniu-se virtualmente sob a coordenação do auditor Carlos Fernando das Chagas, quando foram validados os fluxos para acórdãos no Portal e-TCM e no Sistema de Controle de Processos, tanto para a sessão plenária virtual quanto para a sessão plenária presencial. Participaram da reunião, além de todos os integrantes da meta, representantes da Assessoria de Informática, cujas observações aprimoraram o trabalho desenvolvido. Na ocasião, também foram discutidas as alterações necessárias para que o fluxo possa contemplar a composição de votos, ficando designado a um subgrupo da meta a elaboração de uma proposta para apoiar a discussão desse tema na próxima reunião.

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