TCMRJ conclui estudo sobre estatutarização na Comlurb

ATUALIZADA EM 20/02/2020

A aprovação da mudança do regime jurídico de 2.440 empregados da Comlurb pode gerar aumento do déficit previdenciário, comprometer o limite de gastos com pessoal e aumentar as despesas públicas do município do Rio. Esta é a conclusão do estudo elaborado pelo TCMRJ a respeito do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019, encaminhado pelo Executivo, que pretende alterar para estatuários os empregados da companhia admitidos até 05 de outubro de 1988.

O documento foi apresentado, nesta quarta-feira (19/02), em reunião na Câmara Municipal, por um dos autores do trabalho, Carlos Maurício Rapôso, inspetor-setorial da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCMRJ. O estudo servirá de base para os debates que prosseguirão na Casa de Leis.

Confira a íntegra do estudo aqui.

TCMRJ conclui estudo sobre estatutarização na Comlurb