TCMRJ marca presença no Dia Internacional Contra a Corrupção

ATUALIZADA EM 09/12/2019

Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, servidores do TCMRJ participaram de evento promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, no auditório do TCE-RJ. O conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ, iniciou o dia ressaltando a importância das ações de detecção, prevenção e punição contra atos de corrupção.

Na sequência, o público assistiu à fala do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem. Gussem comentou "o momento triste" da história de um estado que nasceu rico e, no entanto, está entre os piores ambientes de negócio e de trabalho do Brasil. Como exemplo de iniciativa para combater essa tendência, Eduardo contou a experiência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a plataforma de governos abertos que, segundo ele, contempla transparência, integridade, participação popular, tecnologias e inovação.

"Transparência e integridade têm que fazer parte do nosso DNA. Participação popular é a quem atendemos, à sociedade, ao cidadão, que é o contribuinte e é a quem nós temos que prestar satisfações. Tecnologias e inovações são o grande atalho para solucionarmos parte desses problemas".

Segundo palestrante do dia, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, também destacou a importância da tecnologia para a efetividade do controle, parabenizando a atual gestão do TCE-RJ por manter o tema na ordem do dia. O juiz compartilhou com os presentes sua experiência envolvendo casos de corrupção, em especial no estado do Rio de Janeiro.

Vinicius de Sá Nery, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, apresentou ações da CGU que considera poderosas ferramentas no combate à corrupção por meio do controle social. É o caso da ferramenta Alice (Análise de Licitações e Editais), que identifica possíveis inconsistências em editais de forma automatizada e preventiva. Destacou ainda o FalaBr - Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - e o Portal da Transparência da CGU, premiado pela ONU.

Marcio Emmanuel Pacheco, secretário do TCU no Estado do Rio de Janeiro, falou sobre os avanços da Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas ao aprimoramento da efetividade da fiscalização, do diagnóstico e do combate à corrupção.

Em seguida, Sérgio Lino da Silva Carvalho, assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, destacou a importância da accountability horizontal, da qual fazem parte todos os órgãos de controle, e a evolução dos meios de controle social. Ressaltou a importância dos tribunais de contas no combate à corrupção e as recentes mudanças de caráter técnico que o controle externo vem sofrendo. É o caso da implementação de análise de riscos para a seleção das auditorias no TCE-RJ, inclusive com o desenvolvimento de importantes indicadores, como o IRIS, que cruza informações de grandes bases de dados, inclusive com o uso de machine learning (inteligência artificial).

No final, foi feita a entrega do I Prêmio Controle na Vanguarda da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, que premiou boas práticas no âmbito do Poder Executivo do Estado.

 













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