TCMRJ reunirá presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil

ATUALIZADA EM 25/10/2019

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implantação de Inteligência Artificial na elaboração de decisões e jurisprudências e o projeto de Lei de Abuso de Autoridade serão alguns dos assuntos a serem discutidos na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O encontro será realizado na próxima terça-feira (29/10), a partir das 9h, na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

O fomento à discussão de temas relevantes para o controle externo faz parte da missão do CNPTC, constituído em maio de 2018, com o propósito de defender os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais dos TCs, propiciar sua integração em todo o território nacional e, sobretudo, promover o intercâmbio de experiências e desenvolver o estudo de temas jurídicos e de questões que possam ter repercussão em mais de um tribunal de contas.

TCMRJ reunirá presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil