No ar, a nova edição do Boletim Jurisprudencial

ATUALIZADA EM 22/10/2019

Compensação de débitos em contratos públicos, reajuste de vencimentos de servidores, exigência para editais de concessão/permissão de uso e paridade em pensões por morte de segurado são alguns dos assuntos destacados pelo Boletim Jurisprudencial nº 4, que acaba de ser lançado e já está disponível no site do TCMRJ.

Editado pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, a edição contém as sínteses das decisões mais relevantes proferidas pelo Plenário e Câmaras do Tribunal de Contas carioca, de janeiro a julho deste ano. A versão online inclui os links para a consulta ao inteiro teor dos processos.

Clique e confira. 

 

No ar, a nova edição do Boletim Jurisprudencial