Inspeção do TCMRJ quer saber se hospitais municipais têm plano de fuga e pânico em casos de incêndio

ATUALIZADA EM 17/09/2019

Desde antes do incêndio no hospital particular Badim, ocorrido na última quinta-feira (12/09), o TCMRJ vem realizando inspeção extraordinária abrangendo todas as 329 unidades de saúde do município do Rio, com base na informação de que apenas 22 delas possuem certificação de aprovação do Corpo de Bombeiros, apurada no final do ano passado. Além de averiguar o porquê desta situação, o Tribunal de Contas carioca quer saber a fundo as implicações da inexistência de alvará e se os principais hospitais municipais de emergência possuem plano de contingência e escape em caso de incêndio.

Para a inspeção em curso, que será concluída até o final deste mês, o principal é saber se há diretrizes e quais são os procedimentos no caso de acontecer um sinistro. A certificação pressupõe que a unidade está preparada, mas são requisitos formais, que se cumprem no momento da certificação, mas não são acompanhados, no sentido de saber se há um plano de evacuação e rotas de fuga, se as pessoas estão sendo reiteradamente treinadas sobre os procedimentos no manuseio de extintores, bem como no deslocamento dos pacientes, entre muitos outros aspectos tão ou mais importantes. A auditoria está sendo realizada pela 4ª IGE, divisão de controle externo do TCMRJ especializada na área de saúde.

A inspeção vem apurando que um dos principais motivos para a falta de certificação em mais de 90% da rede municipal é o fato de que a maioria dos hospitais e clínicas da cidade é muito antiga, incluindo todos os principais hospitais de emergência, e teriam que fazer diversas obras físicas para se adequarem às normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, o que acarretaria alto custo e dificuldade operacional, especialmente em unidades em pleno funcionamento.

Não é de hoje que certificações de aprovação do Corpo de Bombeiros estão no escopo das auditorias do TCMRJ. E não só nos hospitais, mas também nas escolas municipais. O Programa de Visitas às Escolas anualmente verifica, não só a existência de alvarás, como também, nas condições físicas das unidades visitadas, se há fiações elétricas expostas e outros riscos aparentes.

Inspeção do TCMRJ quer saber se hospitais municipais têm plano de fuga e pânico em casos de incêndio