TCMRJ e MP do Rio unem-se para fiscalizar políticas ambientais

ATUALIZADA EM 26/08/2019

Projetos e programas relacionados à política ambiental municipal terão fiscalização fortalecida com o intercâmbio de dados entre o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os órgãos assinaram convênio nesta quinta-feira (22/08), firmando cooperação para a otimização dos processos e investigações e o desenvolvimento de ações para prevenir e reprimir obras e intervenções de saneamento básico que não sigam a legislação ambiental.

Assinaram o documento o presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Também estiveram presentes à assinatura os promotores de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e Gisela Pequeno, além dos conselheiros do TCMRJ Luiz Antônio Guaraná e Felipe Puccioni.

"A convergência de informações é fundamental, sem protagonismos ou vaidades e buscando o bem público. Isso colabora para que haja racionalização do gasto público e serve para que tenhamos condições de oferecer melhores serviços para o destinatário final, que é o cidadão", declarou Thiers Montebello, ao assinar o convênio.

O acordo também prevê cooperação para a otimização das investigações que tramitam no âmbito do GAEMA/MPRJ e do TCMRJ, bem como treinamento recíproco, realização de auditorias e exames de processos pertinentes à proteção do dinheiro público e do meio ambiente. "É muito importante que tenhamos uma visão colaborativa para podermos avançar. A disponibilização de dados entre instituições segue a política de governos abertos que estamos implantando no MPRJ e, neste sentido, o TCMRJ tem nos ensinado muito", destacou o procurador-geral Eduardo Gussem.

Para o coordenador do GAEMA/MPRJ, a assinatura do convênio representa um importante passo na fiscalização das políticas ambientais. "Esta integração qualificada entre as instituições nos proporcionará uma compreensão mais clara e célere das exigências feitas pelo TCMRJ para as principais obras e investimentos em áreas sensíveis e relevantes, como aquelas afetas ao saneamento básico, possibilitando benefícios no controle da qualidade dos gastos públicos e da regular execução e operação das obras contratadas", disse Maximino.

Antes da assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça apresentou ao presidente e aos conselheiros do TCMRJ a plataforma digital "MP em Mapas" que faz uso da inteligência artificial para  cruzar, analisar e diagnosticar dados georreferenciados, possibilitando aos membros do Ministério Público o entendimento das demandas do estado e dos municipios fluminenses, para adoção de medidas mais eficazes e resolutivas.

Texto: Maria Saldanha, com a colaboração da Coordenadoria de Comunicação do MPRJ.

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